CPI do Transporte convoca grupo que escolheu empresas para atuar no DF

Uma das figuras principais da investigação será o advogado que preparou a concorrência e defendeu uma das empresas.

Os cinco deputados distritais escolhidos para integrar a CPI do Transporte terão 180 dias para analisar a polêmica licitação de R$ 7,8 bilhões que colocou cinco empresas no comando do sistema de ônibus de Brasília. A concorrência pública, realizada em 2012, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT), é alvo de ações populares e de questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e de procuradores que atuam no Tribunal de Contas da capital. Os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito vão avaliar as denúncias que envolvem a forma de cálculo das tarifas cobradas dos passageiros e a elaboração do edital. Uma das figuras centrais da CPI deve ser o advogado paranaense Sacha Reck (leia Perfil), que atuou na preparação da concorrência pública e também representou uma das empresas vencedoras da licitação. Integrantes do governo passado devem ser ouvidos na CPI, o que vai contribuir para aumentar a temperatura política na Câmara.

Ontem à tarde, os parlamentares se reuniram pela primeira vez para definir o cronograma de trabalho. Ficou estabelecido que os integrantes da comissão de licitação devem ser os primeiros a serem convocados. O processo de concorrência pública dos ônibus começou em 2008, ainda na gestão do então governador José Roberto Arruda. Naquele ano, o DF firmou contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 176,7 milhões, para a execução do Programa de Transportes Urbanos do DF. O governo local repassou uma contrapartida de US$ 93,1 milhões.

Com esses recursos, o GDF teria que implantar melhorias para o transporte público, como a criação de corredores exclusivos para ônibus, a instalação de controles eletrônicos de tráfego, a realização de obras viárias, a renovação da frota e a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica. Logo depois do acordo, a Secretaria de Transportes contratou a empresa de consultoria Arcadis Logos Engenharia pelo valor de R$ 19,3 milhões. O acordo previa a apresentação de relatórios técnicos e de estudos relativos ao projeto e à elaboração do edital de licitação. Durante a execução do contrato, a Arcadis Logo realizou diversas subcontratações. Entre elas, está o acordo com o escritório Guilherme Gonçalves e Sacha Reck Advogados Associados. Sacha prestou serviços à empresa Arcadis Logos, contratada pela Secretaria de Transportes até março de 2013.

Na mesma época, o Banco Interamericano de Desenvolvimento negociou com o consórcio Logit Logitrans, por US$ 476,8 mil, para prestação de serviços de apoio tecnológico, estudos de política tarifária e de integração e do sistema de controle do tráfego. O advogado Sacha Reck fazia parte do corpo técnico do consórcio Logit Logistrans. O pai, Garrone Reck, presidia a empresa Logistrans, integrante do conglomerado. Duas irmãs de Sacha, Alexis e Melina, também faziam parte do grupo.

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