A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 2 concluiu hoje (30), em Brasília, a votação do relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
O texto-base, que prevê o indiciamento de 67 pessoas, entre lideranças comunitárias, antropólogos e servidores, foi aprovado há duas semanas e mantido com a rejeição de sugestões de mudanças propostas pela oposição.
Os membros da comissão, composta em sua maioria por deputados que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada bancada ruralista, rejeitaram os dois destaques apresentados pela deputada Érika Kokay (PT-DF) que estavam pendentes de análise.
Proposta rejeitada – No primeiro destaque, a deputada oposicionista pedia que os indiciamentos propostos pelo relator fossem retirados do relatório. Na última reunião, o relator aceitou excluir apenas as pessoas que já morreram e o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho.
O relator também retirou os integrantes do Ministério Público, o que reduziu o número de pedidos para 67. O pedido de indiciamento é um dos pontos mais criticados do relatório final da comissão, principalmente por entidades que atuam na defesa dos direitos indígenas.
As lideranças comunitárias avaliam que o pedido de indiciamento é equivocado e visa criminalizar os agentes que atuam de forma contrária aos interesses econômicos do agronegócio.
O outro destaque não considerado pedia que fossem retiradas as proposições de reanálise de processos de demarcação de terras indígenas já realizados pela Funai e o Incra. E a supressão da proposta dos ruralistas para regulamentar o processo de demarcação e permitir a desapropriação de terras indígenas que não estavam ocupadas antes de outubro de 1988 e restringir a demarcação apenas para terras ocupadas.
Tentativa de adiamento – Como em todas as reuniões da CPI, os oposicionistas tentaram adiar a conclusão dos trabalhos da comissão. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) questionou a ausência das alterações prometidas pelo relator na ata da última reunião. O presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), negou os questionamentos e deu continuidade à votação.
Para a deputada Érika Kokay, o relatório é “um panfleto contra o povo” e o trabalho da CPI representa uma tentativa de nova colonização do país pelos proprietários rurais. O deputado Mauro Pereira (PMDB- RS) defendeu o relatório e considerou o posicionamento da oposição como “demagogia”. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) argumentou que os pedidos de indiciamento de antropólogos mostram a “ideologização” do trabalho da CPI.
Nilson Leitão rebateu as críticas dizendo que o governo do PT foi o que menos demarcou e contribuiu para “desaparelhar” a Funai e declarou que “quem comete crimes tem que responder por eles”, em referência aos pedidos de indiciamento.
Parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PSB anunciaram que reapresentarão uma versão paralela ao relatório aprovado pela comissão em que denunciam as “manipulações” da CPI. A oposição informou que irá ao Ministério Público para tentar invalidar os resultados da comissão.
Demarcação de terras indígenas – O documento elaborado por Leitão tem 3.385 páginas e pede, entre outros pontos, a “reestruturação” da Funai, depois de fortes críticas à proposta inicial de extinção do órgão. O documento pede ainda a reanálise da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça.
No relatório, também há a recomendação de que mais de 90 pessoas, entre lideranças indígenas, religiosas, antropólogos, procuradores da República, técnicos da Funai e do Incra e defensores dos direitos dos povos originários, sejam indiciados por supostos crimes cometidos durante o processo de demarcação de terras indígenas. O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também está na lista dos pedidos de indiciamento.
Com o encerramento da votação do relatório final, a CPI da Funai e Incra 2 concluiu os trabalhos nesta terça-feira. O prazo de funcionamento da comissão se encerraria no último dia 27, mas foi prorrogado por mais 30 dias pela presidência da Câmara a pedido do deputado Alceu Moreira.
A CPI foi instalada em 2016 considerando a necessidade de investigação de casos de fraudes e desvios ocorridos no processo de demarcação de terras conduzido pela Funai e o Incra. O relatório agora será encaminhado aos órgãos de investigação.
