CPI da Caesb pode ser a primeira de iniciativa popular no DF

         Cláudio Caxito (*)

Uma comissão de servidores da Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) entregou quarta-feira (3), na Câmara Legislativa, pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de corrupção na gestão da empresa.

Segundo Alexandre Pimenta, da diretoria de comunicação do Sindicato de Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do DF (Sindágua), mais de 25 mil brasilienses assinaram o requerimento. Se correto, o número pode resultar na primeira CPI de iniciativa popular do DF, com amparo na Lei nº 5.608/2016.

A presidente da Casa, Celina Leão (PPS), lembrou que os servidores da Caesb estão em greve há quase três meses e acusou o governo de \”falta de vontade\” para construir uma solução. \”É frustrante perceber a incapacidade de diálogo do GDF com o servidor\”, afirmou.

Chico Vigilante (PT) criticou a \”falta de habilidade\” do governo na negociação. \”A conta de água subiu 16% em 2015, e quase 11% este ano\”, apontou. Ele lembrou que a Caesb não se subordina à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo servidores da companhia, existe nepotismo no órgão, onde o presidente Maurício Luduvice é primo de Rollemberg.

Abaixo-assinado – O Brasília Capital teve acesso ao requerimento do Sindágua em defesa da CPI. A Caesb informou, por meio da Assessoria de Imprensa, não ter qualquer preocupação com CPI ou qualquer outro tipo de investigação, porque age dentro da legalidade e das normas previstas da companhia.

O Sindágua aponta conflito de interesses entre a Caesb e a  MKMBr Engenharia Ambiental. De acordo com o sindicato, o nome é formado pelas iniciais dos sócios Luduvice, Klaus Dieter e Marcelo Antônio Teixeira Pinto, respectivamente, presidente, assessor de Projetos Especiais e diretor Financeiro e Comercial da companhia. A Caesb nega que ela ou o GDF tenham negócios com a MKMBr.

O Sindágua também cita a relação de sociedade na COET – Centro-Oeste Equipamentos e Processo de Tratamento Ltda. (SAUBER), cujos sócios são os mesmos da MKMBr, e os donos da Colmar Engenharia e Empreendimentos, Lauro Taira e José Mário de Castro Junior. O sindicato garante que a Colmar também presta serviços à Caesb, e tem contratos com diversos aditivos.

De acordo com a Caesb, estão sendo feitas confusões de má-fé: “A COET não presta serviço para a Caesb. Nenhum empregado da Caesb tem sociedade com a Colmar. Ela tinha três contratos com a Caesb, assinados na gestão anterior. Ela pediu rescisão de dois contratos. A Caesb não concordou com a forma adotada pela empresa e aplicou duas multas por descumprimento de cláusulas contratuais, nos valores de R$ 401 mil e de R$ 260 mil, cujo processo administrativo está em andamento. Um terceiro contrato, recebeu aditivo de prazo, por ser vantajoso para a Caesb, e termina em dezembro deste ano”.

Outra denúncia é a terceirização, de R$ 24 milhões, para fiscalização de obras de saneamento com a Concremat, envolvida em corrupção e na morte de duas pessoas na ciclovia do Rio de Janeiro, há XXXXX meses.   

A Caesb nega a terceirização e esclarece que a Concremat venceu licitação para apoiar a fiscalização mais rigorosa sobre os recursos públicos de obras da Companhia, com financiamentos do BID, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e GDF.          “A  empresa não tem qualquer impedimento de participar de licitações nem de assinar contrato. Impedi-la de participar de licitação, ou de assinar contrato, seria uma ilegalidade”.

Ainda segundo o Sindágua, a Controladoria-Geral do DF constatou que o contrato nº 8420/2013, de R$ 45 milhões/ano, firmado com a Brasília Empresa de Segurança Ltda., foi feito com graves irregularidades. A Caesb explicou que prestou todos os esclarecimentos à Controladoria, que aprovou as contas de 2013 em relatório enviado ao TCDF.

Greve política – Para a Caesb, a greve dos trabalhadores da empresa passou a ser política e deixou de ser por reivindicação salarial. “Tanto, que depois de 80 dias o sindicato não aceita a compensação dos dias parados. A Caesb exige a reposição dos dias parados. Caso contrário, quem vai pagar a conta é o contribuinte”.