Constituição estuprada

Eduardo Cunha e mais 322 deputados ignoram regras democráticas para reduzir idade penal

Pelas normas democráticas vigentes no País, a matéria deveria ser arquivada. Se fosse o caso, poderia ser reapresentada no próximo ano. Porém, respaldado num certo “Colégio de Líderes”, Cunha e sua turma decidiram voltar a apreciar a matéria já no dia seguinte.

Reapresentada como “emenda aglutinativa”, a proposta passou com 323 votos favoráveis e 155 contrários. “Isto é um estupro à Constituição e ao Regimento Interno”, bradou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que votou a favor da mudança, mas condena os métodos do presidente da Câmara.

Contrária à redução da idade penal, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) apontou uma série de irregularidades cometidas pelos defensores da medida após a derrota na primeira votação. “Recebi ameaças inclusive de parlamentares”, revelou. “Não é este país que eu trabalho para construir”, reiterou a parlamentar, dizendo-se preocupada com as violações às instituições democráticas.

As denúncias da deputada Dorinha foram confirmadas pela petista Érika Kokay, única da bancada de Brasília a votar contra a redução nas duas sessões. O deputado Augusto Carvalho (SD), que na terça votou pela redução, mudou de opinião e votou contra no dia seguinte. Perdeu em ambas. Todos os outros seis brasilienses se associaram ao time de Cunha.

Antes de seguir para o Senado, onde precisará passar por duas votações, a matéria ainda depende de aprovação em segundo turno pela Câmara, o que deve ocorrer em agosto. Se percorrer todo esse caminho, jovens a partir de 16 anos responderão como adultos por crimes como estupro, sequestro, latrocínio (roubo com morte), homicídio qualificado, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ficaram de fora, em relação à proposição inicial, tráfico de drogas e roubo qualificado.

A manobra de Cunha recebeu críticas de vários setores fora do Congresso Nacional. Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nela um ataque à Constituição. Interpretações semelhantes manifestaram os juristas Aires Brito e Joaquim Barbosa, recém-aposentados no Supremo.

Paradoxo maior é constatar que da lista de deputados que votaram a favor da redução da maioridade penal fazem parte muitos evangélicos e católicos, incluindo pastores e padres. Certamente eles fugiram das aulas de doutrinação quando deveriam estudar o livro de Coríntios, escrito pelo Apóstolo Paulo.

No capítulo 13, versículos 1, 11 e 13 ele ensina: (1)- Ainda que eu fale as línguas dos homens e dos anjos, se não tiver amor, serei como o bronze que soa ou como o címbalo que retine. (11)- Quando eu era menino, falava como menino, sentia como menino, pensava como menino; quando cheguei a ser homem, desisti das coisas próprias de menino. (13)- Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor. Destes três, porém o maior é o amor.

Ou seja, esses “homens de Deus” representantes do povo brasileiro desconhecem a palavra de Jesus, que veio à Terra para defender os fracos e oprimidos. E no Brasil estes grupos certamente estão nas periferias de nossas grandes cidades. São jovens que não tiveram oportunidade e acabaram “adotados” pelo crime, agora sujeitos a passar a maior parte de suas vidas em celas ao lado de marginais adultos e sem a menor possibilidade de ressocialização.

Que Deus tenha compaixão deles e ilumine as mentes de nossos legisladores. Amém!