O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) autorizou enfermeiros a prescrever antibióticos, como amoxicilina e azitromicina, para adultos e crianças. A decisão gerou reação imediata do Conselho Federal de Medicina (CFM), que afirma que a medida afronta a legislação e coloca pacientes em risco.
A medida foi possível após atualização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2025, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros nas prescrições para fins de monitoramento. A autorização dependia de regulamentação específica do Cofen, agora oficializada.
O SNGPC acompanha a movimentação de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas, registrando compras, vendas, transferências e perdas. Com a nova resolução, o sistema também passa a registrar prescrições feitas por enfermeiros.
Risco à população
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que a prescrição de antibióticos envolve diagnóstico nosológico, atividade de competência privativa do médico para garantir a segurança do paciente.
“Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas, após diagnóstico médico, não tendo competência para prescrever antibióticos”, afirmou o conselho.
A ampliação da prescrição fora desses protocolos, no entendimento do CFM, afronta a legislação brasileira e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além de representar risco à saúde da população.
