Em uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 29 de janeiro, o Conselho de Saúde do Distrito Federal rejeitou o Projeto de Lei que vai ampliar o Instituto Hospital de Base para o Hospital de Santa Maria e UPAs. De acordo com a Lei vigente, com essa decisão do Conselho de Saúde, o IHB projeto deve ser questionado judicialmente.
Segundo informações, o Conselho de Santa Maria apresentou dados sobre os leitos de UTI fechados na unidade que se contrapõem aos apresentados por deputados da base aliada a Ibaneis. De acordo com profissionais de Santa Maria, a alegação sobre a existência de 200 leitos fechados na unidade é incorreta; apenas 56 unidades encontram-se sem funcionamento devido a uma resolução da Anvisa.
O Conselho de Saúde do Distrito Federal, que tem a função de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. Este órgão é previsto pelo Conselho Nacional de Saúde, do governo federal, e deveria ter sido consultado antes mesmo da tramitação da matéria no legislativo.
As deliberações do Conselho não são suficientes para inviabilizar o projeto publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa, mas sem a aprovação, Conselhos e entidades devem agora travar uma batalha judicial pela inconstitucionalidade da matéria.
Em nota, o deputado de oposição Chico Vigilante (PT), manifestou congratulações aos profissionais e alertou que continuará tomando medidas contra o projeto, aprovado em caráter de urgência, por 14 votos a 8, na última quinta-feira, 24 de janeiro, durante sessão extraordinária na CLDF.
“Governador Ibaneis, juntamente com o presidente da Câmara, atropelaram o processo de tramitação do projeto, fizeram uma convocação extraordinária de forma atabalhoada para fugir dos trâmites legais e, agora, vão arcar com as consequências”, comentou Vigilante.
O governador Ibaneis Rocha, manifestou-se com tranquilidade sobre a questão de judicialização do projeto e afirmou que confia na avaliação da Justiça, que já rechaçou manifestações contrárias ao projeto aprovado na CLDF.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informou que a decisão do Conselho são homologadas pelo secretário de Saúde, que deve se manifestar em até 30 dias, acatando ou justiçando a decisão.
\”Quanto ao posicionamento desta terça-feira, 29 de janeiro, de recusar a expansão do modelo do Instituto Hospital de Base (IHB) nos moldes proposto no PL 001/2019, a Secretaria de Saúde entende, também, que por ter aprovado o modelo do IHB, quando da sua criação em 2017, e partindo do entendimento que a PL 001/2019 apenas amplia este modelo, mantendo a mesma figura jurídica, não caberia ao Conselho opinar, mais uma vez, sobre a matéria\”, finalizou a manifestação oficial.
