O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1) com foco nas pautas econômicas. Os senadores têm a missão de analisar o texto da reforma tributária (PEC 45) e a tendência é que haja modificações. Na Câmara, uma das prioridades do presidente Arthur Lira é votar as mudanças feitas pelo Senado no PLP 93/23, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal.
“A principal parte alterada no Senado foi a retirada do cálculo do Fundeb do arcabouço fiscal”, afirmou o vice-líder do governo, deputado Rogério Correia (PT-MG). “O governo tem considerado essa mudança favorável, até para que não se modifique o que foi alterado no Senado. Vamos buscar esse acordo. Também foi alterado o período de cálculo da inflação, porque, dependendo da forma como for feito, pode dar ao governo condição de uma aplicação de cerca de R$ 40 bilhões”, estimou.
Já o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), aliado de Lira, espera que o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF sejam novamente incluídos no arcabouço fiscal. No caso do FCDF, o argumento é que os recursos privilegiam uma única Unidade da Federação em detrimento de outras.
“90% dos recursos servem para pagar despesa de pessoal, a maioria funcionários públicos, enquanto há outras regiões, como o Nordeste, que têm gente passando fome. Não podemos permitir que sejam criadas castas, precisamos combater as desigualdades regionais”, afirmou em entrevista ao UOL, em 21 de junho.
Outro tema polêmico que passará por discussão na Casa é a nova política de armas. O governo federal editou decreto mudando a regulamentação para o registro, o porte e a posse de armamentos (Decreto 11.615/23), restringindo o acesso a armas de fogo. Parlamentares de oposição contrários à medida já apresentaram projetos para derrubar os efeitos do decreto.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder do PL, defende que o Plenário dedique uma semana ao tema da segurança pública. “Em relação ao decreto das armas, vamos ter alguns projetos de decreto legislativo a respeito. Vai ser uma matéria bastante discutida. Eu também pretendo conversar com o presidente da Câmara para fazer uma semana da segurança pública. Isso seria muito importante neste segundo semestre”, defendeu o parlamentar.
