Pelaí, Política

Congresso DerrEte PL Antifacção

Politicagem e ideologização comprometem projeto demandado pela maioria dos brasileiros

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Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Logo após a operação Contenção, que deixou uma pilha de 121 cadáveres no Rio de Janeiro no dia 28 de outubro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep/PB), entregou a relatoria do PL Antifacção – encaminhado pelo governo Lula – para Guilherme Derrite (PP-SP), que estava licenciado da Casa para ser secretário de Segurança Pública do governador paulista Tarcísio de Freitas (Rep).

O Projeto de Lei, hoje tratado como “Marco da Segurança”, foi cuidadosamente preparado durante seis meses, num trabalho coordenado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Mas passou a ser desfigurado, para atender aos interesses eleitoreiros da bancada de oposição e dos governadores de direita.

Técnicos do Ministério da Justiça apontam inconstitucionalidade em diversos pontos do texto alterado por Derrite. Uma das divergências apontada por auxiliares de Lewandowski é a criação de uma nova tipificação penal, a “organização criminosa ultraviolenta”, que poderia incriminar grupos políticos e gerar insegurança jurídica.

Na terça-feira (11), a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP) juntou-se a Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), no Congresso Nacional, para pedir mais 30 dias para analisar o texto e evitar o vai-vem Câmara-Senado-STF. Ou seja, a politicagem e a ideologização DerrEtem uma iniciativa do governo que atende a uma das principais demandas da população e que, ao fim e ao cabo, custa muitas vidas de brasileiros.