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Confira as novas regras para tirar a CNH

Medida encerra exigência de aulas em autoescolas; provas teóricas e práticas continuam obrigatórias

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Foto: Lia de Paula/Agência Senado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, também atualiza etapas do processo de formação de condutores.

Entre as principais mudanças estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas, a criação da figura do instrutor autônomo e o fim do prazo de validade do processo de habilitação. Apesar das alterações, continuam exigidas as provas teórica e prática, além do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.

A nova resolução elimina a carga horária mínima e autoriza a realização de aulas teóricas por meio presencialmente, remoto ou pela plataforma digital do governo. Nas aulas práticas, a carga mínima cai de 20 para duas horas. O candidato poderá realizar treinos com instrutores autônomos e utilizar o próprio veículo tanto nas aulas quanto na prova prática, desde que atenda às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Instrutor autônomo
A regulamentação cria a possibilidade de atuação para instrutores independentes, que precisarão de autorização do Detran, ensino médio completo, idade mínima de 21 anos e dois anos de habilitação na categoria que desejam instruir. Não será permitida a atuação de candidatos que tenham cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.