Após anos de estudo, os concurseiros conseguem o que tanto desejam: passar em um certame público. Mas, para muitos, o sonho se transformou em agonia. Eles aguardam a nomeação há anos e não contam sequer com um cronograma das próximas fases. Para piorar, em função da complicada situação econômica do GDF, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a contratação de novos servidores até 31 de maio. O governo também não tem um posicionamento claro a respeito de editais futuros.
Diante disso, candidatos aprovados para a Secretaria de Saúde, Polícia Civil, Companhia Energética de Brasília (CEB) e Metrô-DF, entre outros, travam uma batalha para fazer valer o direito de assumir as vagas. Outros que continuam estudando, porém, aguardam – sem perspectivas – a abertura de concursos para suprir os déficits.
Protestos
Grupos de aprovados têm se organizado para cobrar as nomeações. Ontem, por exemplo, cem selecionados para cadastro de reserva da CEB (edital 1/2012) interditaram a pista marginal da EPTG, em frente à sede da empresa. Eles exigem prazo para nomeação. Entre os cargos afetados estão o de eletricistas, auxiliares de serviços gerais, técnicos, engenheiros, suportes administrativos, médicos e advogados.
Na quinta-feira passada, uma comissão de aprovados no certame do Metrô (edital 1/ 2013) foi ao Plenário da Câmara Legislativa para reivindicar a derrubada do veto do ex-governador Agnelo Queiroz ao Projeto de Lei 2.035/2014, que assegura a contração dos aprovados ainda neste ano. Em seguida, o grupo foi à Rodoviária do Plano Piloto, onde organizaram mais um ato em defesa da nomeação.
Eles se reuniram novamente na segunda-feira, na Rodoviária. O intuito era reivindicar à direção da companhia a divulgação de um cronograma de nomeações.
Um aprovado, que não quis se identificar, alega que o Metrô tem administração própria e que, por isso, não está sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo contratar a qualquer momento.
Para Sérgio Lopes, selecionado para o cargo de operador de transporte, apesar das dificuldades atuais, as contratações são necessárias. “A situação do Metrô é crítica. Várias estações estão abrindo as catracas por não ter funcionários. Não se contrata por falta de dinheiro, mas se deixa de arrecadar pela falta de servidores”, argumenta.
A defasagem é tamanha, que segundo o Sindicato dos Metroviários (SindMetrô), mesmo que todos os aprovados fossem chamados – para as 820 vagas – o sistema ainda não funcionaria de modo satisfatório.
O QUE DIZ LEI
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 22, que se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite, ou seja, 51,3% da receita corrente líquida para o Executivo e 5,7% da respectiva receita para o Legislativo, ficarão vedados:
Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Criação de cargo, emprego ou função.
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Provimento de cargo, admissão ou contratação, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Contratação de hora extra, salvo no caso das situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Metrô deve convocar neste semestre
O Metrô informou que deve começar a chamar os aprovados ainda neste semestre, após conclusão do planejamento estratégico da empresa. “No momento, o Metrô passa por uma crise financeira, com um déficit de R$ 77 milhões. Por esse motivo, está cortando gastos e reduzindo contratos em percentuais. Após análise de custos é que será possível contratar os aprovados”, diz a assessoria de comunicação do órgão.
O Metrô ainda se defende, explicando que, mesmo tendo administração própria, está sujeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. “Enquanto o problema orçamentário do DF não for solucionado, não poderemos contratar os concursados”, declara.
Candidatos aprovados no último certame da Polícia Civil (edital 1/ 2013) estão na mesma situação. No mês passado, o GDF publicou uma norma que possibilita a convocação dos excedentes do concurso. São 217 candidatos que ainda não passaram pelo curso de formação. No entanto, ainda há mais de duas mil vagas em aberto apenas para o cargo de agente de polícia. A defasagem indica a necessidade não só de chamar os aprovados, como de realizar mais concursos, sem previsão no momento.
O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) disse já ter solicitado, em caráter de urgência, um cronograma de nomeações ao diretor- geral da Polícia Civil, Eric Seba, assim como à Secretaria de Segurança Pública e ao GDF.
Polícia Civil: efetivo menor do que em 1993
De acordo com Renato Rincon, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), há uma carência 2,3 mil agentes de polícia e 500 escrivães. “No último concurso foram aprovados 1,1 mil candidatos, dentre os quais 900 agentes e 200 escrivães. Mesmo que todos eles tomem posse, ainda haverá defasagem. O quadro atual é menor do que o de 1993”, explica.
Segundo ele, o novo governo assumiu a responsabilidade de nomear os aprovados até o fim do ano. “A contratação nada tem a ver com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A propósito, a nossa participação no Fundo Constitucional também diminuiu nos últimos anos, passando de 52% para 45%. A verba que deveria ser destinada à segurança foi usada em outras áreas. Diante disso, serviços como atendimento ao público e investigações, estão prejudicados”, diz.
Rincon destaca que, em função da falta de pessoal, atualmente cada policial tem que investigar cerca de cem casos sozinho. “São mais de 15 mil casos ao ano. É humanamente impossível”, afirma.
APROVADOS E DESEMPREGADOS
Diogo Soares, presidente da comissão dos aprovados da Polícia Civil, explica que 675 aprovados foram chamados ainda no ano passado. “Existia um cronograma para a convocação dos demais. Com a mudança de governo, no entanto, o acordo foi descumprido”, lamenta.
Segundo ele, os selecionados já passaram até pelo curso de formação. “Fizemos 30 dias de curso, sem receber. Em função dos horários, muita gente precisou pedir demissão dos empregos e agora está sem ocupação”, completa.
A Polícia Civil explicou que está com três concursos em andamento, para delegado, médico-legista e papiloscopista: “Quanto aos outros cargos não há, no momento, perspectiva de abertura de certame, tendo em vista que ainda há aprovados a serem chamados”.
Jogo de empurra
Felipe Carvalho, de 27 anos, foi aprovado para o cargo de eletricista da CEB. Ele reclama da falta de posicionamento da empresa. “O GDF se eximiu da responsabilidade porque diz que a empresa é independente e pode contratar quando quiser. É um jogo de empurra”, alega.
Segundo ele, o processo corre desde 2012. “Primeiro o edital foi suspenso por irregularidades, na sequência sofreu correções e só no ano passado foi homologado. Desde então, GDF e CEB culpam um ao outro pela demora na contratação. Para cobrir o déficit, eles teriam que chamar todos os aprovados para o cargo de eletricista e ainda abrir outro concurso”, alerta.
Apesar do adiamento das contratações, o Sindicato dos Urbanitários (Stiu-DF) denuncia a proposta de aumento dos salários do presidente e diretores da CEB. De acordo com o sindicato, a sugestão é que o teto do vencimento do presidente passe de R$ 25 mil para R$ 40 mil e o dos diretores, de R$ 22 mil para R$ 35 mil – em meio à crise enfrentada pelo GDF. Procurada, a CEB não respondeu até o fechamento desta edição.
Saúde
A Secretaria de Saúde, por sua vez, disse estar empenhada na contratação dos aprovados em concurso, a fim de ocupar as 7,9 mil vagas para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e dentistas.
A pasta afirmou que a admissão é uma prioridade. “Durante o estado de emergência, a secretaria entende que é necessário renovar os contratos temporários passíveis de prorrogação”, diz. “Assim que for factível, faremos a substituição pelos concursados”, completa.
Mas falta de perspectivas não incomoda todos os concurseiros. “Pode ser que diminuam as vagas, mas acho que os concursos vão continuar saindo”, resume o educador físico Ermersson Pereira, 27 anos.
