Após anos de estudo, os concurseiros conseguem o que tanto desejam: passar em um certame público. Mas, para muitos, o sonho se transformou em agonia. Eles aguardam a nomeação há anos e não contam sequer com um cronograma das próximas fases. Para piorar, em função da complicada situação econômica do GDF, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a contratação de novos servidores até 31 de maio. O governo também não tem um posicionamento claro a respeito de editais futuros.
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Diante disso, candidatos aprovados para a Secretaria de Saúde, Polícia Civil, Companhia Energética de Brasília (CEB) e Metrô-DF, entre outros, travam uma batalha para fazer valer o direito de assumir as vagas. Outros que continuam estudando, porém, aguardam – sem perspectivas – a abertura de concursos para suprir os déficits.
Protestos
Grupos de aprovados têm se organizado para cobrar as nomeações. Ontem, por exemplo, cem selecionados para cadastro de reserva da CEB (edital 1/2012) interditaram a pista marginal da EPTG, em frente à sede da empresa. Eles exigem prazo para nomeação. Entre os cargos afetados estão o de eletricistas, auxiliares de serviços gerais, técnicos, engenheiros, suportes administrativos, médicos e advogados.
Na quinta-feira passada, uma comissão de aprovados no certame do Metrô (edital 1/ 2013) foi ao Plenário da Câmara Legislativa para reivindicar a derrubada do veto do ex-governador Agnelo Queiroz ao Projeto de Lei 2.035/2014, que assegura a contração dos aprovados ainda neste ano. Em seguida, o grupo foi à Rodoviária do Plano Piloto, onde organizaram mais um ato em defesa da nomeação.
Eles se reuniram novamente na segunda-feira, na Rodoviária. O intuito era reivindicar à direção da companhia a divulgação de um cronograma de nomeações.
Um aprovado, que não quis se identificar, alega que o Metrô tem administração própria e que, por isso, não está sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo contratar a qualquer momento.
Para Sérgio Lopes, selecionado para o cargo de operador de transporte, apesar das dificuldades atuais, as contratações são necessárias. “A situação do Metrô é crítica. Várias estações estão abrindo as catracas por não ter funcionários. Não se contrata por falta de dinheiro, mas se deixa de arrecadar pela falta de servidores”, argumenta.
A defasagem é tamanha, que segundo o Sindicato dos Metroviários (SindMetrô), mesmo que todos os aprovados fossem chamados – para as 820 vagas – o sistema ainda não funcionaria de modo satisfatório.
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O QUE DIZ LEI
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 22, que se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite, ou seja, 51,3% da receita corrente líquida para o Executivo e 5,7% da respectiva receita para o Legislativo, ficarão vedados:
Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Criação de cargo, emprego ou função.
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Provimento de cargo, admissão ou contratação, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Contratação de hora extra, salvo no caso das situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Metrô deve convocar neste semestre
O Metrô informou que deve começar a chamar os aprovados ainda neste semestre, após conclusão do planejamento estratégico da empresa. “No momento, o Metrô passa por uma crise financeira, com um déficit de R$ 77 milhões. Por esse motivo, está cortando gastos e reduzindo contratos em percentuais. Após análise de custos é que será possível contratar os aprovados”, diz a assessoria de comunicação do órgão.
O Metrô ainda se defende, explicando que, mesmo tendo administração própria, está sujeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. “Enquanto o problema orçamentário do DF não for solucionado, não poderemos contratar os concursados”, declara.
Candidatos aprovados no último certame da Polícia Civil (edital 1/ 2013) estão na mesma situação. No mês passado, o GDF publicou uma norma que possibilita a convocação dos excedentes do concurso. São 217 candidatos que ainda não passaram pelo curso de formação. No entanto, ainda há mais de duas mil vagas em aberto apenas para o cargo de agente de polícia. A defasagem indica a necessidade não só de chamar os aprovados, como de realizar mais concursos, sem previsão no momento.
O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) disse já ter solicitado, em caráter de urgência, um cronograma de nomeações ao diretor- geral da Polícia Civil, Eric Seba, assim como à Secretaria de Segurança Pública e ao GDF.
