O aviso de licitação para a concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do DF. O documento prevê a concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes. O prazo da concessão do contrato é de 20 anos, com valor estimado de R$ 119,7 milhões.
“O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos por meio da adequação do complexo”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”.
A concessão foi aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro. A área a ser concedida para a iniciativa privada abrange todo o complexo rodoviário e também estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, que passarão a ser rotativos.
De acordo com o GDF, durante o prazo de concessão, não haverá desembolso do governo. A concessionária pagará no mínimo 4,3% da receita bruta proveniente da exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. O investimento será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço e da obra.
Cronograma
Ainda não há data definida para assinatura do contrato de concessão, que vai depender do andamento do cronograma da concorrência nacional. A comissão de licitação vai definir os prazos após o recebimento dos envelopes, previsto para 5 de abril. Os prazos e as datas serão divulgados na página da Semob e no Diário Oficial do DF.
Todo o investimento previsto na concessão da Rodoviária do Plano Piloto deverá ser executado no prazo de seis anos. À concessionária caberá efetuar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, a reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação.
