Comunidade discute melhorias para Águas Claras

Determinação é da Vara de Meio Ambiente do MPDFT. Ordem é criar mais dois parques na cidade

“Cidades devem ser feitas para as pessoas, e não para o dinheiro”. É com essa justificativa que o juiz Carlos Frederico, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, determinou que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) pare de parcelar ou alienar o espaço, com obrigação de preservar a área, evitando invasões e tentativas de uso privativo do solo. Para discutir os rumos a ser tomados, o juiz convocou como amicus curiae (veja saber jurídico) a Associação dos Amigos e Moradores de Águas Claras e o professor Frederico Flósculo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, para dar opiniões e trazer conhecimento técnico ao debate.

O MPDFT determinou também que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) crie dois novos parques ecológicos em Águas Claras. O Ministério Público se refere aos Parques Central e Sul. O prazo para o cumprimento desta norma é de um ano, sob pena de improbidade administrativa dos agentes competentes. A decisão ainda cabe recurso. Na prática, algumas áreas referentes aos parques já estão ocupadas por imóveis que tiveram a destinação do terreno alterada. O edifício One, na Rua das Paineiras, por exemplo, está ocupando uma área que seria do Parque Central.

O professor Frederico Flósculo é um estudioso da região de Águas Claras e pretende ajudar para o que classifica como “desordem urbana”, porque os governos das últimas duas décadas diminuíram de maneira substancial os investimentos em equipamentos públicos. \”O grupo de edificações era muito menor. Hoje, vemos que isso se perdeu. Na verdade, se perdeu o controle da cidade completamente\”, opina. Segundo ele, hoje a cidade é uma das que têm piorado a qualidade urbana no DF. \”Diria que chega a quase 100% de deformidade. Apenas a linha do metrô está intacta. As áreas públicas foram as mais afetadas com o crescimento. As calçadas e as praças quase não existem\”, completa.

A previsão inicial era de que Águas Claras contasse com edifícios em torno de oito pavimentos, mas atualmente existem prédios com mais de 30 andares. O professor, porém, comemora a oportunidade de se discutir os rumos da cidade de forma comunitária, afastando-se um pouco dos interesses econômicos das construtoras.

Saber jurídico

De acordo com o Superior Tribunal Federal (STF), amicus curiae significa \”Amigo da Corte\”. Os escolhidos como amicus curiae não são partes do processo, mas atuam como interessados na causa e podem se manifestar nos autos.

Debate

Começa neste sábado (6) o diálogo entre a comunidade e o professor Frederico Flósculo sobre os rumos de Águas Claras. Às 10h o professor estará na sede da Associação dos Moradores para debater os problemas urbanísticos da cidade.

No dia 13 de junho, o deputado Joe Valle (PDT) estará em Águas Claras para receber demandas da população e levar à Câmara Legislativa. A audiência pública acontecerá no hotel S4 a partir das 9h.

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