O parlamento brasileiro é o segundo mais caro do mundo, em números absolutos, conforme estudos de pesquisadores de universidades norte-americanas e da Universidade de Brasília. Só o dos Estados Unidos tem orçamento maior. Pesquisas também demonstram que cada parlamentar (513 deputados e 81 senadores) custa para a sociedade cerca de R$ 23,8 milhões/ano. Esses dados podem ser considerados uma aberração para um país como o Brasil, com tanta miséria e pobreza.
Matéria publicada pelo Estadão, afirma que, além da elevada remuneração de R$ 41.650, a partir deste ano, o Senado aumentou o valor da cota parlamentar repassada aos senadores em 6% em 2023. Os representantes do Distrito Federal e de Goiás receberão o menor repasse (R$ 22.307,91), enquanto os do Amazonas o maior (R$ 46.933,20). Além disso, senadores ganharam um aumento no auxílio-moradia, passando de R$ 5,5 mil para R$ 9 mil.
Na mesma matéria, o Estadão relata que os senadores definiram que só serão votados projetos as terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, quando os parlamentares não precisarão comparecer, pois as ausências não serão consideradas faltas. Nada de novo, vez que essa sistemática vem sendo adotada há longo tempo. Isso deu ensejo, no passado, para que alguns parlamentares, a exemplo do saudoso senador Lauro Campos (PT-DF), se notabilizassem por aproveitar o vácuo para fazer longos discursos solitários, transmitidos pela TV Senado nas manhãs das sextas-feiras.
Novidade mesmo foi somente a informação de que os senadores instituíram o mês de três semanas, pois na última semana do mês, o trabalho será remoto e “com pauta tranquila”. Isso será possível pelo uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR), instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 1/2023, de 7 de fevereiro de 2023. Na prática, os senadores só precisarão trabalhar nove dias por mês em Brasília.
É inconcebível que num país com tantos miseráveis e pobres os parlamentares continuem tendo tantos privilégios e benefícios pecuniários (cota parlamentar, verba de gabinete, auxílio-moradia, entre outros), além da elevada remuneração.
O sistema de autoconcessão desses benefícios, a exemplo dos astronômicos valores das emendas parlamentares neste exercício (R$ 32 milhões para os deputados e R$ 59 milhões para os senadores) precisa ser revisto. Aliás, todo o parlamento necessita ser, com urgência, repensado.
Esses enormes benefícios e privilégios têm atraído para a política pessoas sem condições intelectuais e morais para o exercício de tão relevantes cargos, com interesse unicamente em acumular riqueza e poder.
O sistema de permanência dos parlamentares em Brasília, com tantos retornos aos seus estados, era compatível e aceitável nos primeiros anos desta capital. Hoje não se justifica mais, vez que os parlamentares têm boas condições para aqui permanecerem com suas famílias, a exemplo do que ocorre com os demais agentes públicos.
É uma utopia esperar que os atuais parlamentares votem ou aceitem quaisquer alterações na atual sistemática, que lhes permite se autoconcederem tudo o que querem. Neste contexto, como a sociedade brasileira poderá alterar isso? Somente uma Assembleia Constituinte Extraordinária, formada por representantes da sociedade, sem qualquer vinculação a partidos políticos, convocada pelo povo, poderá promover uma reforma política e administrativa que acabe com todos esses privilégios e benefícios pecuniários.
Além disso, essa assembleia deverá também ser competente para, dentro do espectro do regime democrático, revisar e definir todos os sistemas políticos, com ênfase nos seguintes temas:
- 1. Reestruturar e definir o funcionamento do parlamento;
- 2. Redefinir o quantitativo de parlamentares;
- 3. Reduzir drasticamente todos os privilégios da classe política e redefinir o sistema partidário, de forma a atrair para a política cidadãos interessados em contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país e não somente em acumular riqueza e poder;
- 4. Definir o sistema político mais adequado para:
- 4.1. Combater a corrupção e as desigualdades sociais; e
- 4.3. Promover a inclusão democrática do povo.
A Constituição Federal de 1988 não prevê essa possibilidade, mas afirma que “todo poder emana do povo”. Sem dúvida, será preciso um esforço hercúleo de mobilização da sociedade para exigir a realização de um plebiscito, no qual a sociedade afirme a necessidade dessa revisão constitucional, por meio de uma assembleia constituinte extraordinária.
Para isso, será necessária a firme participação da grande mídia, das principais entidades da sociedade civil, das centrais sindicais e de outras lideranças nacionais no esforço para motivar a sociedade a exigir essa revisão.
