Duas sessões da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei da reforma eleitoral estão marcadas para esta quarta-feira (4). A primeira, às 18h (convocada pelo presidente do colegiado), e a segunda às 22h30 (convocada a partir de requerimento dos membros).
Na pauta, a discussão e votação do parecer da relatora Renata Abreu (Podemos-SP), apresentado em julho, e que já foi objeto de pedido de vistas. Ele prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputados federais e estaduais em 2022, o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, não levando em conta os votos dados aos partidos, como acontece atualmente no sistema proporcional.
As reuniões da comissão acontecerão no sistema híbrido, ou seja, presencialmente no Plenário 14, da Ala das Comissões, e também remotamente, com a presença dos deputados que assim o desejarem. Na defesa de seu relatório, Renata Abreu disse que é injusto um candidato ter mais votos que outro e não ser eleito, como acontece no sistema proporcional.
Apesar de ser mais complicado para o eleitor entender, o sistema atual (proporcional) favorece o fortalecimento dos partidos e a eleição de minorias. Com o “distritão” as celebridades vão ser favorecidas.
A proposta em discussão prevê ainda alterações como a flexibilização do uso da verba do fundo partidário, o encurtamento do prazo para a justiça eleitoral analisar as contas de campanha e o veto às pesquisas na véspera do pleito. Para as mudanças valerem para as próximas eleições, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano.
Tramitação – Depois de votada na comissão especial, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação depende de, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores em cada uma das votações em Plenário.
