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Comissão rejeita voto impresso obrigatório

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Em uma derrota para o governo, a comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Foi na reunião de quinta-feira (5), quando o substitutivo do relator Filipe Barros (PSL-PR) obteve 23 votos contrários e apenas 11 favoráveis.

Durante a reunião, Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos registrados pelas urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é puro retrocesso”, avaliou Machado.

O relator Filipe Barros, em seu substitutivo, propôs a contagem pública e manual de votos, obrigatoriamente impressos. Defendeu, ainda, que a futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata – normalmente, as regras eleitorais entram em vigor se aprovadas um ano antes das eleições.

Plenário – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC poderá ser avocada pelo Plenário, ou seja, levada para votação por todos os 513 deputados, mesmo depois da derrota na comissão especial. A manobra surpreendeu, pois a expectativa era que o assunto fosse encerrado na comissão.

A impressão do voto é uma das bandeiras de Bolsonaro, que não cansa de lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico, mesmo sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.