Economia, Política

Comissão do Senado debate nesta terça (21) isenção do IR até R$ 5 mil

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discute nesta terça-feira (21), às 10h, o projeto de lei (1.087/2025) que isenta de pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A relatoria é do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deve avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e o modelo de compensação previsto.

O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, prevê a isenção, a partir de janeiro de 2026, do imposto sobre rendas mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e redução parcial para rendimentos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Hoje, estão isentos apenas os contribuintes que ganham até R$ 3.076 (dois salários mínimos).

A renúncia fiscal estimada é de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados atualmente com o tributo. Se aprovada na CAE, o PL 1.087/2025 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir ao Plenário.