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Comissão de Meio Ambiente debate ampliação de parque no Guará

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A Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública, às 10h desta quinta-feira (10), para discutir a proposta do governo de alteração da lei que criou o Parque Ecológico Ezechias Heringer no Guará (Lei nº 1.826/1998). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24/2015 amplia a área do parque em 38,51 hectares, a fim de incluir o campo de murundus à noroeste e mais uma área adjacente de cerrado.

Os murundus são pequenas porções de terras mais elevadas, ovais ou circulares, com espécies vegetais típicas do bioma Cerrado. Entre os murundus, na porção rebaixada predomina uma vegetação graminóide que permanece encharcada até mesmo na época da seca, sendo por isso considerada uma \”nascente difusa\”. No caso em questão, os murundus têm importante papel na manutenção do córrego que atravessa o parque.

Por outro lado, o PLC apresentado pelo governo desafeta gleba pertencente à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que inadvertidamente foi computada como pertencente à poligonal do parque. A alteração da poligonal já havia sido proposta em 2014 (PLC nº 105), mas foi arquivado à época devido a essa incorreção apontada à época pelo deputado Chico Leite (PT), em parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto ora proposto, bem como o anterior, é fruto dos trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária do Parque Ecológico Ezequias Heringer, criada em 2012.

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