Em mais um capítulo da quebra de braço com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que limita em 20 o número de ministérios. Após uma votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá agora para uma comissão especial e só depois será apreciado – em dois turnos – pelo plenário da Casa.
Por 34 votos à favor e 31 contrários, o projeto de autoria de Cunha venceu quatro semanas de longos debates e obstrução dos petistas. “O governo sai daqui derrotado, mas é uma vitória para o País”, comemorou o relator da PEC na comissão, o líder do PSC André Moura (SE). Moura, que é um dos aliados mais próximos de Cunha, defendeu que o governo “desse o exemplo” e fosse capaz de cortar “na própria carne”.
O PMDB se aliou aos partidos de oposição em defesa da “redução de gastos” públicos com os atuais 38 ministérios e do “protagonismo” do Legislativo.
Para o relator da proposta, se o Planalto recorrer à esfera jurídica, estará sinalizando à sociedade que não quer reduzir gastos do governo federal. “O governo claramente não quer economizar, só quer cortar (gastos) para os trabalhadores”, disse André Moura.
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