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Comissão Aprova Lei para Banheiros Públicos em Comércio

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Reprodução Redes Sociais

A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo importante nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, ao aprovar o Projeto de Lei nº 1.982/2025. Este projeto estabelece que drogarias, padarias e outros estabelecimentos comerciais devem oferecer suas instalações sanitárias aos clientes de forma gratuita.

De acordo com o texto, esses locais precisam garantir acesso aos banheiros sem qualquer cobrança, sempre respeitando as normas de higiene e acessibilidade. A proposta também prevê penalidades para aqueles que não cumprirem a regra, que vão desde uma simples advertência até multas ou até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento.

O relator da proposta, deputado Gabriel Magno (PT), destacou a importância dessa iniciativa, afirmando que ela protege a dignidade da pessoa humana, intimamente ligada ao direito à saúde. Ele enfatizou: “O acesso a instalações sanitárias adequadas e acessíveis é essencial para a preservação da saúde e da higiene, prevenindo doenças e assegurando condições mínimas de bem-estar.”

Em suma, essa medida busca assegurar condições básicas de atendimento ao público nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, refletindo uma preocupação com a saúde e dignidade dos cidadãos.