Projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás e aprovado pela Assembleia Legislativa (Alego) do estado institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso. A matéria será imediatamente sancionada pelo Executivo estadual.
A proposta recebeu 24 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL). A iniciativa visa coordenar ações entre órgãos estaduais para prevenir e reprimir incêndios criminosos, especialmente em áreas de vegetação.
O projeto é resultado do trabalho de articulação liderado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para mitigar danos provocados por incêndios ao meio ambiente, à população e à economia.
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A iniciativa prevê a mobilização do efetivo das forças de segurança pública para autuar, indiciar e responsabilizar os infratores e torna crime o ato de queimar florestas, matas e pastagens e lavouras durante a vigência de situação de emergência ambiental. A atividade de fiscalização será reforçada em áreas atingidas pelas chamas e as ações podem ser alvos de perícia a fim de identificar a origem do fogo.
