Parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) altera proposta original do governo e gera críticas da PF
O PL 5582/2025, apelidado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11). O relator, Guilherme Derrite (PL-SP), deputados, Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, contudo, têm posições divergentes sobre o formato da proposta.
Isso porque, no relatório, Derrite, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), incluiu dispositivos que endurecem as penas para integrantes de facções, de 20 a 40 anos para condutas como domínio territorial, ataques a presídios, uso de explosivos ou armas de uso restrito. O grande ponto de discordância é o que estabelece que as investigações da PF ocorram “em caráter cooperativo” com polícias estaduais, mudando o trecho inicial do parecer que limitava a atuação federal.
Em nota, a Polícia Federal manifestou na segunda (10) “preocupação” com as alterações propostas por Derrite, afirmando que “há risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, já que a exigência de solicitação formal dos governadores para atuação federal poderia limitar operações interestaduais e transnacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contemporizou as visões antagônicas e afirmou que “o país pode divergir em muitas coisas, mas, na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto”.
Governistas na bronca
A escolha de Derrite como relator da proposta provocou críticas da base do governo. O líder da federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), acusou o relatório de ter sido “contaminado politicamente” e afirmou que, se forem mantidos dispositivos que restringem a atuação da PF, “votaremos contra”.
