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O novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE), que regulamenta as construções pública e particulares, e disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização no Distrito Federal foi aprovado pela Câmara Legislativa quarta-feira (11). O líder do PT na Casa, deputado Chico Vigilante, entende que a aprovação do novo código beneficiará principalmente a população que mora nas cidades-satélites, numa época de alto índice de desemprego.
“É um projeto importante para uma cidade com um alto número de desempregados batendo às portas do 20%. A aprovação do COE proporciona chance de retomada de obras da construção civil, em Brasília, certamente irá gerar empregos e vai tirar as pessoas da situação difícil em que estão vivendo”, explica Chico Vigilante.
A aprovação do projeto foi fruto do grande esforço empreendido por Chico Vigilante na frente dos trabalhos entre os distritais, GDF e setor empresarial. O distrital também fez questão de reconhecer o trabalho desempenhado pelos consultores legislativos da Casa que se debruçaram sobre a matéria para elaborar uma proposta substitutiva, resultando em uma lei avançada, praticável e “histórica para Brasília”.
“Por fim, chega-se ao consenso na Casa e Brasília recebe uma lei moderna e funcional que protege a cidadania. Tenho certeza de que esse código de obras será referência para o Brasil inteiro”, afirmou Chico Vigilante.
O Código de Edificações do Distrito Federal é a legislação que normatiza as construções, reformas e demolições e o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. O texto aprovado quarta-feira substitui a legislação atual, em vigor desde 1998. O COE estabelece padrões de qualidade dos espaços edificados que devem respeitar as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde.
O código disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização, de acordo com parâmetros de uso e ocupação do solo. A proposta foi baseada em cinco pontos: desburocratização; responsabilidade técnica dos autores dos projetos; análise dos parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal; instrumento da política urbana; e remissão e recepção das normas técnicas brasileiras.
