Orlando Pontes
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (União Brasil-BA), incluiu na pauta da reunião marcada para a tarde desta terça-feira (24), a apreciação do projeto de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil-SP) para cobrança de mensalidade em universidades públicas do País.
A polêmica matéria tem relatoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e é rechaçada pela bancada de oposição. O deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), que é favorável ao fortalecimento do ensino público em todos os níveis, disse que é importante a mobilização da sociedade contra a proposta.
Segundo o parlamentar brasiliense, a cobrança de mensalidades nas universidades públicas preocupa por si só, já que não há garantia nenhuma de que esse recurso representaria um aumento de orçamento para as instituições. “Nos últimos anos, mesmo com a expansão do número de vagas, os recursos diminuíram consideravelmente”, diz ele.
Levantamento do Observatório do Conhecimento aponta que este ano devemos nos aproximar dos R$ 100 bilhões cortados no ensino superior público e na pesquisa. O orçamento da Capes e do CNPq, por exemplo, caíram a um terço do valor de 2017.
“A universidade pública tem um papel vital de desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia, que deve ser para todos e não apenas para os que conseguem pagar. E esse movimento de cobrança chega em um momento em que nunca se viu tanta diversidade nos campi, por conta das políticas de cota”.
Hoje, mais da metade dos estudantes na universidade pública é das classes C e D. “Então, o movimento é para cercear o acesso das classes mais vulneráveis novamente”, conclui o deputado Professor Israel.
