O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) deve julgar na sessão de hoje (9) à tarde processo referente à
suspensão de contrato de R$ 1,3 bilhão firmado monocraticamente pelo presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Manoel de Queiroz Pereira Calças,
com a empresa americana Microsoft. A matéria não está na pauta, mas pode ser
incluída extraordinariamente pelo presidente Dias Toffoli.
O contrato foi considerado suspeito pelo CNJ,
que suspendeu seus efeitos. Um dos pontos contestados no processo, que foi
suspenso por liminar pelo próprio CNJ, é o fato de que a empresa americana
ficará com a guarda de todos os documentos do maior tribunal de Justiça do País.
E, como complicador, tem
o custo do contrato (mais de R$ 1,3 bilhão), que, de acordo com o contrato
suspenso pelo CNJ, serão gastos muito mais de 1,3 bilhão, sem qualquer retorno
financeiro, mesmo depois de cinco ano,s como anunciado.
O Tribunal pagará à
Microsoft, além de 1,3 bilhão de largada, mais de R$ 148 milhões por ano apenas
para manter as licenças de produtos já amplamente conhecidos do mercado:
office, azure e dynamics. Esses produtos, e o valor de 148 milhões anuais, não
são destinados ao sistema judicial diretamente, mas apenas às licenças dessas
ferramentas.
Os valores para o serviço
no sistema judicial após os cinco anos de contrato não estão contemplados nos
148 milhões que se perpetuarão, sendo pagos à multinacional somente as
licenças. Se o serviço no sistema judicial for prestado pelo próprio tribunal,
várias centenas de funcionários deverão ser contratados. Se ficar a cargo da
Microsoft, será a um custo estimado em até R$ 800 a hora de trabalho.
Pelo contrato, a
Microsoft, contratada sem licitação, com base na Lei da Inovação, não tem
obrigação de assumir responsabilidade quanto a resultado: o risco é todo do
Tribunal. E de acordo ainda com o contrato, o TJSP não poderá transferir, ceder
a tecnologia sob qualquer forma, indo contra a determinação do CNJ de unificar
o sistema em todo o país.
