CNC defende Contribuição Assistencial

O advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Roberto Lopes aproveitou o café da manhã oferecido pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista-DF) na terça-feira (8) ao secretário de Economia do GDF André Clemente para pedir aos empresários locais e seus contadores que dêem mais atenção à cobrança Contribuição Assistencial. Na avaliação dele, esta poderá ser a alternativa para compensar a perda de receita das entidades sindicais com o fim da cobrança obrigatória do Imposto Sindical aprovada na reforma trabalhista.

“A Convenção Coletiva e a Contribuição Assistencial nada mais são do que a retribuição pelo trabalho que o sindicato (e a federação, no caso das categorias não organizadas) têm. O recebimento vem por conta do trabalho de fazer cláusulas que impactarão nas empresas. As empresas são o objetivo final da Convenção Coletiva. São elas que vão exteriorizar o que ali ficar estabelecido entre os trabalhadores e os empregadores. Então é importante que os sindicatos e as federações façam uma boa negociação para que as empresas não tenham um impacto muito grande na sua folha de pagamento e possam diminuir os seus passivos trabalhistas”.

Após esses esclarecimentos, o advogado da CNC pediu que os contadores “conscientizem as empresas da importância e da necessidade do pagamento dessa contribuição, porque, caso contrário, o sindicalismo tende a se enfraquecer”.

Pluralidade sindical – Ele advertiu que o governo está querendo, agora, apresentar uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 8º da Constituição e acabar com esse sistema omisso e instituir a pluralidade sindical. “As empresas vão ficar à mercê da formação de vários sindicatos. As centrais sindicais vão combinar essa representação, porque não haverá mais representação por categoria econômico-profissional e nós vamos poder ter sindicato de bairro, sindicato de município”.

De acordo com Roberto Lopes, “se passar o sistema, a convenção coletiva só vai valer para os associados, ou seja, se o trabalhador não for filiado ao sindicato, não terá os benefícios da Convenção Coletiva, e isso vai gerar uma confusão muito grande dentro da empresa. A insegurança jurídica que nós já temos, vai ficar ainda maior na representação dos trabalhadores no local de trabalho”.

A tendência, segundo ele, é que a insegurança jurídica cresça, aumentando o poder das centrais sindicais. “Então, mais do que nunca, é importante que nós, como sistema da representação do comércio de bens e serviços, estejamos unidos e que passemos para a empresa a importância que a Convenção Coletiva tem”, concluiu.