Enquanto o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei (PL) 1095/1ED9, que prevê o aumento da pena para agressores de cães e gatos, a Câmara Legislativa prepara um pacote de medidas contra os maus-tratos a animais no Distrito Federal. Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Daniel Donizet (PSDB), com a volta das sessões na Casa, ele vai trabalhar junto aos colegas na aprovação dos projetos.
Os PL, que estão em processo de tramitação, têm por objetivo fechar o cerco contra os agressores e combater a chamada “banalização da crueldade”, quando a agressão aos animais, especialmente os domésticos, está camuflada em brincadeiras ou em um pensamento de que tais atitudes são normais.
Para Daniel Donizet, o crescente número de casos denunciados recentemente é a prova de que a sociedade está mais consciente sobre o assunto e menos conivente com esse tipo de violência. “A sociedade não aceita mais a crueldade contra os animais e está ciente de que há mecanismos jurídicos para coibir essa prática. É nossa responsabilidade criar mais meios de combate aos maus-tratos a animais”, argumenta.
O parlamentar é autor de propostas sobre o tema que vêm ganhando força na CLDF. Uma delas é a criação do Conselho dos Animais do DF – uma instituição autônoma encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos dos animais, previstos na Constituição Federal. Outra medida importante é a que torna obrigatória a notificação às autoridades de casos de maus-tratos, identificadas por médicos veterinários ou zootecnistas.
Assim como Donizet, outros parlamentares protocolaram projetos para combater a crueldade animal. O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), defende a criação de uma delegacia especializada em investigar maus-tratos. Ele está colhendo assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes relacionados aos animais. Tomou essa decisão após a repercussão do caso do jovem picado por uma naja, que é investigado por tráfico de animais silvestres.
No mesmo sentido, o deputado Eduardo Pedrosa (PTC) pretende alterar a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, para tornar mais duas as sanções àqueles que praticam maus-tratos a animais. Confira abaixo os principais projetos de combate aos maus-tratos que tramitam na CLDF:Projeto de Lei Objetivo Autor PL 1159/20 Cria o Conselho de Defesa dos Animais do DF. O órgão, permanente e autônomo, seria encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dos animais. Daniel Donizet PL 627/19 Torna obrigatória a notificação de casos de maus-tratos confirmados ou suspeitos pelos veterinários e zootecnistas às autoridades policiais e Ministério Público. Daniel Donizet PL 836/19 Proíbe a manutenção de
bichos em correntes ou objetos semelhantes no DFDaniel Donizet PL 843/19 Proíbe o uso de coleiras de choque nos animais. Daniel Donizet PL 850/19 Prevê a Cassação do Alvará de Funcionamento e demais licenças no âmbito do Distrito Federal para qualquer empresa que cause maus-tratos. Daniel Donizet PL 1155/20 Revoga a lei que reconhece a Vaquejada como modalidade esportiva no DF. Daniel Donizet PL 258/19 Institui a Delegacia de Proteção Animal
no âmbito do Distrito Federal – DPADF’.Delmasso PL 48/19 Institui a campanha de prevenção ao abandono de animais ‘DEZEMBRO VERDE’ e dá outras providências. Delmasso PL 376/2019 Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, e dá outras providências Iolando PL 891/2020 Inclui, entre as sanções ao crime de maus-tratos, a obrigatoriedade do infrator pagar todas as despesas médicas veterinárias do animal vítima de atropelamento ou maus-tratos; impossibilita a tutela pelo prazo de 1 a 3 anos quando se tratar de ofensa à integridade física do animal; e a obrigatoriedade do infrator participar de cursos voltados à dignidade e proteção aos animais. Eduardo Pedrosa
