Foi, no mínimo, emocionante a última semana de trabalhos do ano na Câmara Legislativa. Além da tradicional corrida contra o tempo para aprovação de matérias pendentes, a Casa recebeu duas visitas da Polícia.
“Rachadinha”– Na terça-feira (14), agentes do MPDFT e da Polícia Civil fizeram busca e apreensão no gabinete do deputado Daniel Donizet (PL). As investigações apontam para um suposto esquema de “rachadinha” e funcionários fantasmas no gabinete do distrital.
Fraude – O esquema estaria acontecendo desde 2019 e seria montado por meio de uma fraude nas folhas de ponto de servidores. Foram apreendidos R$ 110 mil em espécie num dos oito endereços vinculados a um dos funcionários do parlamentar.
Pescaria – Na quarta-feira (15), o alvo foi Reginaldo Sardinha (Avante). O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT deflagrou a operação Maré Alta, em busca de provas de favorecimento ilícito na mudança da sede da Secretaria do Sistema Penitenciário, que funcionava no SIA, para um prédio do grupo Paulo Octávio.
Repasses – As investigações começaram quando a polícia recebeu informações de que servidores do gabinete não exerciam suas funções, além de repassar parte da remuneração para o deputado, por meio do chefe do gabinete.
Fantasmas – As provas recolhidas mostram que os funcionários assinavam a folha de ponto, mas não compareciam ao trabalho, mesmo antes da pandemia, quando as atividades eram presenciais. Donizet, por meio de uma nota, disse estar calmo. “Não existem provas de que a ‘rachadinha’ seja real”.
GDF espera renegociar R$ 1,5 bi com Refis
Mesmo em meio ao cenário policialesco, a Câmara aprovou, na terça, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do (Refis-DF) de 2021. De acordo com o texto, a adesão deverá ser feita de 10 de janeiro a 31 de março de 2022. A expectativa do GDF é de que R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados; a renúncia estimada é de R$ 692,8 milhões.
LOA – O último projeto aprovado, por volta das 22h de terça, foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que prevê um orçamento de R$ 48,2 bilhões para o próximo exercício financeiro. Com a tramitação concluída, o texto segue para sanção. Essa votação deu sinal verde para o início do recesso parlamentar.
