Stéffany Santos (*)
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa, Chico Vigilante (PT), promoveu, na segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir as irregularidades trabalhistas praticadas pelo banco Santander em sua administração no Brasil, principalmente referentes à terceirização fraudulenta e suas consequências.
A audiência contou com a participação do Sindicato dos Bancários de Brasília, da Fetec-SP, da CUT-DF, do Sindicato dos Vigilantes e do Sindicato dos Terceirizados, que levaram à tribuna denúncias sobre a conduta do banco espanhol em relação a seus trabalhadores e clientes.
“De maneira geral, todos os bancos vêm tentando desconfigurar a categoria dos bancários, e o Santander é quem está abrindo as portas para essa desconfiguração”, declarou Eliza Espíndola, da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT-CN).
Segundo relatório preparado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentado por ela, o Santander está abrindo empresas que não podem atuar no ramo financeiro para prestar serviços a ele mesmo, sem oferecer as garantias trabalhistas asseguradas à categoria dos bancários.
São CNPJs de call centers ou de empresas de processamento de dados que, na prática, atuam no segmento financeiro. Essas ações impactam a vida dos brasileiros — não apenas bancários, mas também terceirizados, vigilantes e clientes do banco.
CRIATIVIDADE – Para Paula Reisdorf, do Dieese, o Santander tem distorcido a legislação brasileira ao contratar profissionais para exercer funções bancárias sob outros enquadramentos funcionais. “O conglomerado de empresas Santander vem usando de criatividade para contratar funcionários que exercem função de bancários, mas são enquadrados em outras categorias”, afirmou.
Paula ainda alertou sobre a prática do banco de contratar pessoas físicas como pessoas jurídicas (PJs), o que elimina os direitos trabalhistas, já que a PJ é tratada legalmente como uma empresa. Entre as queixas está o fechamento em massa de agências, o que tem provocado demissões de bancários, vigilantes e terceirizados. Além do impacto sobre os trabalhadores, a medida afeta negativamente os clientes, que perdem o acesso presencial a serviços essenciais.
DIGITAL – A discussão também abordou o avanço do modelo digital nos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, que tem transferido atendimentos para canais digitais. Para Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF, essa tendência representa uma exclusão para parte da população que não dispõe de conhecimento técnico ou de recursos para acessar plataformas digitais.
Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, criticou os chamados bancos digitais, que, segundo ele, muitas vezes não prestam serviços reais aos clientes, limitando-se a cobrar taxas elevadas em suas operações.
Ao final da audiência, Chico Vigilante propôs a realizar uma audiência semelhante no Senado Federal, considerando o alcance nacional do problema; convocar uma reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), diante dos indícios de desrespeito aos direitos dos consumidores; e o secretário da Receita Federal, uma vez que foram levantadas suspeitas de sonegação fiscal por parte do conglomerado.
(*) Colaboração para o Sindicato
