Os deputados distritais derrubaram, sexta-feira (13), durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, um veto parcial ao Projeto de Lei do Executivo que impedia o pagamento da terceira parcela do reajuste concedido em 2013 a 33 categorias de servidores do GDF. A emenda foi apresentada pelo distrital Fábio Félix (PSol).
Análise – Com isso, o governo fica autorizado a pagar o reajuste, que está suspenso desde 2015. Mas o governador Ibaneis Rocha disse que vai fazer “uma análise comparativa com a decisão que está para sair do STF, para o grau de legalidade dessa emenda”.
Dotação – No dia 28 de novembro, o STF decidiu, por maioria, que aumento salarial para funcionários públicos deve ter tanto dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
