Na primeira reunião durante a pandemia do novo coronavírus, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai debater o projeto de lei do Executivo que dispõe a educação domiciliar. A reunião, que será realizada remotamente, começa às 10h, e pode ser acompanhada pelo site.
O debate foi proposto pelo deputado Reginaldo Veras (PDT). O distrital avalia que a educação domiciliar é uma ameaça à profissão de professor, além de ser inconstitucional. Para ele, a matéria precisa ser debatida exaustivamente antes de ser levada ao plenário da Casa, visto que envolve inúmeros atores e pode ter impacto irreversível na formação dos indivíduos.
A polêmica já causou controvérsias no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta do GDF é subscrita pelos deputados João Cardoso (Avante) e Júlia Lucy (Novo). Eles querem instituir o homeschooling como modalidade educacional em Brasília. Isto permitiria que pais e familiares promovam o ensino pedagógico de crianças e adolescentes em casa, sem a obrigação de leva-los à escola, desde que seguidos alguns critérios.
Foram convidados para participar do debate o secretário de Educação, Leandro Cruz; o presidente do Conselho de Educação do DF, Marco Antônio Del’Isola; o presidente da ASPA-DF, Alexandre Veloso; um representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc); um representante do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e um do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares (SINPROEP); e a gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica (Anec), Roberta Valéria Guedes.
