Política

CLDF aprova lei em defesa dos cuidadores de animais

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Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que protege cuidadores de animais comunitários em condomínios do DF. De autoria do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), a proposta proíbe que síndicos ou administrações apliquem multas, constranjam ou impeçam moradores de alimentar e cuidar de cães e gatos comunitários — desde que as ações não comprometam a segurança, a higiene ou a tranquilidade dos demais condôminos.

Segundo Vale, o objetivo é garantir segurança jurídica e respeito a quem se dedica ao cuidado desses animais. “O Estado precisa proteger quem cuida e punir quem maltrata. Os cuidadores comunitários cumprem um papel fundamental na sociedade e no cuidado desses bichinhos de rua”, afirmou.

Há também previsão de multa de até 50 salários mínimos para os condomínios que descumprirem a norma, levando em conta a gravidade da infração e a capacidade financeira do infrator. Além disso, as administrações deverão comunicar oficialmente aos moradores sobre a presença e os direitos dos animais comunitários nas áreas comuns.