Sinpro-DF
As alterações sugeridas pelo Sinpro-DF ao projeto que atualiza a Lei da Gestão Democrática nas escolas (Lei Distrital nº 4.751/2012) foram aprovadas em primeiro e segundo turnos, na terça-feira (6), pelo plenário da Câmara Legislativa. As emendas substitutivas foram apresentadas pela deputada Arlete Sampaio (PT), relatora do projeto na Comissão de Educação e Saúde.
Como o sindicato garantiu que o debate aconteça em 2023, o Sinpro convida a comunidade escolar a participar do processo da gestão democrática, tanto da eleição de gestores como da eleição do conselho escolar.
“O projeto original, apresentado pelo Executivo, não foi discutido com a categoria. Era um projeto com problemas técnicos e políticos importantes, como a possibilidade de perseguição a direções instituídas, a exclusão dos professores em regime de contratação temporária e outros”, explica a diretora do Sinpro-DF, Luciana Custódio.
Segundo ela, o substitutivo possibilita a construção de uma atualização da Lei de Gestão Democrática com a participação da categoria, dialogando com suas necessidades. Entre os principais pontos do substitutivo estão a prorrogação dos mandatos até dezembro de 2023, devido à impossibilidade de realização de eleição ainda em 2022 pelo próprio governo; novas eleições para diretores, vice-diretores e conselheiros escolares em outubro de 2023; garantia do voto dos professores em regime de contratação temporária; e a possibilidade de reeleição dos diretores e vice-diretores eleitos em 2019 e dos conselheiros escolares eleitos em 2017.
“Os outros pontos da Lei de Gestão Democrática serão debatidos no próximo ano, assegurando a participação da comunidade escolar, dos parlamentares e das entidades representativas da educação. Essa é uma legislação essencial à educação pública, e tem a prerrogativa de ser discutida coletivamente, com a realização de audiências públicas e outros recursos democráticos”, explica a diretora do Sinpro, Berenice Darc.
