O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comprometeu-se a estudar as sugestões das centrais sindicais sobre o projeto de regulamentação do direito de greve no serviço público e incorporar o que for possível na proposta final. Representantes das centrais participaram nesta quinta-feira de audiência pública com o senador e outros membros da comissão especial mista responsável pela regulamentação dos dispositivos constitucionais.
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Na audiência, foi discutido o anteprojeto sobre o direito de greve no serviço público apresentado por Jucá, que teve forte rejeição entre os sindicalistas. “Não queremos que este projeto hoje, com este conteúdo, caminhe. Somos contrários a quase 100% do que está nele”, disse a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa.
Maria das Graças considerou a abertura do senador para a negociação um bom sinal, mas ressaltou que o projeto ainda precisa de muitas alterações. Todos os sindicalistas presentes à audiência reclamaram da falta de regulamentação sobre as negociações coletivas no serviço público. Para Maria das Graças, este é o primeiro ponto que precisa ser abordado. “Nossa posição número 1 é que não se discute greve enquanto não se discutir negociação coletiva. A greve ocorre porque não há diálogo entre o gestor e o funcionalismo”, explicou.
Para o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, a necessidade de negociação coletiva faz parte de um problema maior. Ele alega os servidores públicos são tratados legalmente de maneira diferente dos demais trabalhadores brasileiros. Entre os vácuos existentes, João Paulo cita a falta de reconhecimento do Poder Público sobre a representatividade sindical e o diálogo com os representantes dos servidores. “Precisamos de uma série de regulamentações sobre negociação trabalhista no serviço público. Não adianta falar em negociação coletiva com uma categoria que não existe ainda”, afirmou.
Jucá se comprometeu a levar a negociação para o governo e disse que tentará incorporar esses temas ao projeto. Para o senador, os temas levantados pelos sindicalistas não são impossíveis. Segundo ele, o assunto já esperou “25 anos para começar a ser discutido” e levará agora o tempo necessário para que se chegue a um consenso antes da votação. “Não são inviáveis. Tanto a negociação coletiva, como a representatividade sindical são temas importantes e correlatos. Sabemos que são temas relevantes para as centrais e vamos fazer essa discussão”, garantiu Jucá, que pretende apresentar o novo texto aos sindicalistas antes de encaminhá-lo para ser votado na comissão especial.
