A inclusão de matérias específicas sobre o combate e prevenção à violência contra a mulher passa a ser obrigatória nos cursos de formação de profissionais da segurança pública. É o que prevê o projeto de lei 304/21 apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF). A segurança pública abrange a Polícia Federal, as Polícias Rodoviária e Ferroviária Federais; as Polícias Civis, Penais e Militares, além dos Corpos de Bombeiros Militares.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os órgãos responsáveis deverão incluir as matérias também nos editais de seleção de servidores. O texto prevê que a medida seja regulamentada pelo Poder Executivo. “Nossa proposta pode ajudar a coibir a violência contra a mulher”, acredita a autora, que cita entre as formas dessa violência, a violência institucional, que se dá quando um servidor do Estado a pratica.
“Ela pode ser caracterizada desde a omissão no atendimento até casos que envolvem maus tratos e preconceitos. “sse tipo de violência também pode revelar outras práticas que atentam contra os direitos das mulheres, como a discriminação racial”, completou a parlamentar.
