Casa da Mulher Brasileira abre as portas nesta terça (2) na 601 Norte

Parceria entre os governos federal e local, segunda unidade do País reúne serviços para acolher população feminina em situação de violência

Mais uma etapa do desafio de construir programas de políticas públicas para as quase 1,5 milhão de mulheres que vivem no Distrito Federal começa nesta terça-feira (2), às 14 horas. Com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a segunda unidade da Casa da Mulher Brasileira abre as portas para acolher a população feminina em situação de vulnerabilidade.
Parte do programa Mulher, Viver sem Violência, é parceria do governo federal com as unidades da Federação. “A casa integra todos os serviços de atendimento às vítimas de violência no mesmo espaço físico”, define a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. “É a implementação rígida da Lei Maria da Penha e de suas diretrizes.”

Em um só lugar, na 601 Norte, estão concentrados juizado, delegacia especializada, defensoria pública, acompanhamento psicológico, assistência social, central de transportes e abrigo de passagem. A primeira das 27 unidades previstas nas capitais brasileiras foi inaugurada em 3 de fevereiro, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Desde o primeiro dia, foram registrados mais de 6 mil atendimentos. Desses, mais de 2 mil casos eram de vítimas de algum tipo de agressão. “Expedimos 1.572 medidas protetivas que salvaram vidas”, destacou a ministra.

Padrão de qualidade
Em Brasília, o espaço, de 3,5 mil metros quadrados de área construída, tem capacidade de atender até 250 pessoas por dia e é dividido em setores com portas e janelas coloridas de acordo com a função. “Decidimos trazer as cores para dar um ar leve à realidade dura que enfrentamos aqui”, explica a arquiteta da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República Valéria Laval, uma das responsáveis pelo projeto. Custeada pelo governo federal, a obra ficou em cerca de R$ 8 milhões.

Valéria explica que as linhas arquitetônicas para todas as unidades seguem um padrão, mas serão adaptadas de acordo com as necessidades de cada local: “O material de qualidade contribui para um ambiente melhor tanto para quem usufrui dos serviços quanto para os trabalhadores”.

A gestão é uma parceria entre os governos distrital e federal. Durante dois anos, os gastos com infraestrutura, estimados em R$ 13,7 milhões, ficarão a cargo do Executivo nacional. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF vai ser responsável pela coordenação da casa e pelo efetivo administrativo e psicossocial.

Cor lilás
Logo na chegada, as mulheres são acolhidas em uma recepção em que a cor predominante é o lilás, em referência à luta feminista e presente nas cadeiras de todo o prédio. Depois do cadastro, elas são encaminhadas a um setor específico. No verde e no azul, funcionam duas partes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. No primeiro, há registro de ocorrência e atendimento especializado. Já no azul, estão a área administrativa, a sala de investigação, a sala de reconhecimento de suspeito e duas celas provisórias que podem acomodar suspeitos por até 24 horas. O monitoramento diário é feito através de 24 câmeras de segurança.

No espaço laranja, existem consulta jurídica, audiência e conciliação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com a facilidade de reunir várias competências judiciais em um só local, é possível expedir medidas protetivas de forma rápida e eficaz.

Além de controle, o cadastro é importante para levantar dados sobre a violência contra a mulher no DF. Em 2014, foram 14.101 ocorrências registradas, pouco menos que em 2013, com 14.637 casos. Mesmo assim, os números não expressam a realidade porque ainda há resistência da população feminina em relatar a violência doméstica.

Auditório e transporte
O efetivo soma 59 pessoas, sendo 44 do governo de Brasília e 15 dos órgãos parceiros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Terceirizados cuidarão da limpeza, da manutenção e da segurança. Para servidores e funcionários, há área de apoio, caracterizada pela cor bege. Lá funciona a sala multiúso, com capacidade para 80 pessoas, que pode ser aproveitada como auditório para cursos de capacitação, palestras e encontros.

No mesmo local, fica o transporte, em caso de necessidade de levar vítimas a locais, como o Instituto Médico Legal e o alojamento de passagem — em que mulheres em situação de risco extremo podem ficar até 48 horas antes de serem encaminhadas a outro destino. O lugar tem dez leitos para adultos, três berços, geladeira, fogão, micro-ondas e purificador de água.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Defensoria Pública ficam no setor vermelho. A Secretaria de Estado do Trabalho e do Empreendedorismo estará presente na mesma área com o trabalho que promove a autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade. A ideia é romper o ciclo da violência, capacitando-as e integrando-as ao mercado de trabalho.

Gestores membros das secretarias de Políticas para Mulheres da Presidência da República e de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos estarão a postos na região amarela, reservada para reuniões conforme agendamento.

No setor lilás, funcionam a brinquedoteca, que conta com duas cuidadoras para atender filhos de vítimas, e o atendimento psicossocial, feito por psicólogos e assistentes sociais da secretaria local. Há duas salas para atendimento em grupo, duas de atendimento individual e outras duas de administrativo.

Rede de proteção
A secretária da pasta local, Marise Nogueira, lembrou que a Casa da Mulher Brasileira se soma à rede de proteção à mulher no DF, que conta com o Disque Direitos Humanos da Mulher (156-6), centros especializados de atendimento, Casa Abrigo e Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica, geridos pela secretaria: “Além disso, Brasília dispõe de delegacia da mulher, promotoria de gênero, juizados especializados e defensoria pública”.

A Casa da Mulher Brasileira funcionará todos os dias em Brasília. Enquanto está em fase de adaptação, o horário será reduzido (das 8 às 22 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 20 horas, aos sábados e domingos), mas a ideia é que em pouco tempo os serviços sejam 24 horas.

A ministra lembrou que essa política pública é uma experiência inédita. “É um pacto federativo entre União, estado e capital; a implementação que de fato acabará com o sacrifício das mulheres em busca de um serviço de proteção de qualidade”, afirmou Eleonora Menicucci. “Ter os sistemas de segurança pública, associados ao serviço psicossocial e ao trabalho que visa a autonomia financeira da mulher, é um avanço para o País.”

Motivo de orgulho
“A inauguração representa um marco, um novo olhar do Estado para as mulheres”, ressaltou a secretária-executiva da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (1), no auditório da Casa da Mulher Brasileira. Aparecida definiu o momento como estratégico para a secretaria e adiantou que o governo federal pretende entregar as unidades de Fortaleza, São Luis e Salvador até o fim do ano.

O coordenador do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom, acrescentou que abrir a unidade de Brasília é motivo de orgulho e alegria. “Na área dos direitos humanos, temos uma regra: é proibido retroceder, e essa iniciativa, sem sombra de dúvidas, é um grande avanço”, afirmou o promotor de Justiça. “Estamos todos articulados para honrar o compromisso de defender as mulheres e aproveitamos para lembrar que a casa é apenas mais um instrumento da rede de proteção à mulher no DF”, lembrou a secretária da pasta local, Marise Nogueira.

Representantes dos segmentos que atuarão na casa também compuseram a mesa. Estavam presentes a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Ana Cristina Santiago, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dulcielly Nóbrega, e o juiz coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ben-Hur Viza.

Casa da Mulher Brasileira de Brasília
Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), 601 Norte, Lote J
Das 8 às 22 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 20 horas, aos sábados e domingos (fase inicial)
Disque Direitos Humanos da Mulher (fone 156-6)

Leia Mais:

77% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio sexual, aponta pesquisa

Dilma Rousseff sanciona com vetos o projeto de lei das domésticas