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Casa Civil é recomendada a investigar casos de assédio sexual e moral

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Uma recomendação ao secretário de estado da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, foi expedida, nesta quarta-feira (9), pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do DF. Em nota, a carta pede que o secretário tome providências em relação a denúcias de assédio sexual, moral e atos de discriminação contra mulheres que trabalham no Arquivo Público do DF.

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O documento também é assinado pela Promotoria de Justiça de Defesa de Patromônio Público Social (Prodep) do MPDFT e pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. A NDH instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias.

A carta recomenda o afastamento cautelar do suspeito e a instauração de procedimento administrativo. A recomendação pede que seja articulado um plano de ação para a promoção da igualdade de gênero entre os servidores de órgãos públicos, especificamente do Arquivo Público do DF, para que sejam evitados assédio moral, sexual e qualquer forma de discriminação contra a mulher.

Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do NDH, trata-se de violação à saúde psicológica, à intimidade, à liberdade individual e à dignidade pessoal das servidoras, além de ser grave forma de violência institucional que perpetua estereótipos sexistas que fomentam a violência de gênero. “Não é aceitável que o Governo do Distrito Federal respalde institucionalmente tais condutas gravemente atentatórias dos direitos fundamentais”, enfatiza.

O prazo para que a Casa Civil tome as providências recomendadas é de 20 dias. Em caso de descumprimento, o MPDFT tomará as medidas judiciais cabíveis.