Cármen Lúcia nega pedido para suspender tramitação da reforma trabalhista

agenciabrasilPor ,10/07/2017 às 18:37, Atualizado em 18/09/2017 às 21:08

Votação no plenário do Senado está prevista para esta terça-feira (11)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito por 18 senadores da oposição para suspender a tramitação da votação da reforma trabalhista no plenário do Senado, prevista para amanhã (11).

Leia íntegra da decisão

No mandado de segurança, os parlamentares queriam a suspensão da tramitação por alegarem a necessidade da realização de cálculos do impacto da lei nos cofres públicos, como determinaria a Emenda Constitucional dos Gastos Públicos. Na decisão, a ministra entendeu que o Judiciário não pode fazer interferência prévia nos atos do Congresso antes da aprovação da matéria.

“Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que se pretenda conferir às suas competências constitucionais, analisar o mérito de ato dessa natureza, nesta fase do processo legislativo”, disse a ministra.

Na votação desta terça-feira no Senado, se a matéria for aprovada sem alterações, segue direto para sanção do presidente Michel Temer – que já se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida provisória posteriormente regulamentando os trechos que ficarão sem definição.

 document.currentScript.parentNode.insertBefore(s, document.currentScript);

Deixe um comentário

Rolar para cima