A Lei Distrital 5.423/2014, que atrasaria a reforma administrativa do próximo governo, de autoria do deputado Alírio Neto (PEN), foi suspensa na terça-feira (16). O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF atendeu ao pedido do Ministério Público.
- Advertisement -
GDF não terá amarras
A medida, promulgada em novembro, obrigaria o Executivo a encaminhar todas as mudanças na estrutura administrativa para a aprovação na Câmara Legislativa, mesmo sem a necessidade de aumento de despesas. O projeto chegou a ser aprovado, sem a interferência de Agnelo Queiroz, mesmo após Rollemberg pedir-lhe para que o vetasse.
Proibido até de economizar
Caso entrasse em vigor, o enxugamento da máquina, previsto para começar assim que Rollemberg tome posse, seria retardado.
