A Câmara dos Deputados decidiu engavetar o pedido de urgência, apresentado pelo partido de Jair Bolsonaro, para o projeto de lei que propõe anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada durante reunião do colégio de líderes nesta quinta-feira (24) e anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apenas o PL e o Novo defenderam a votação imediata da proposta.
O texto, segundo argumenta o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), busca impedir a aplicação de penas a todos os envolvidos em manifestações ocorridas desde 30 de outubro de 2022 — data da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro — até a entrada em vigor da possível nova legislação.
Hugo Motta afirmou que a recusa à urgência não significa o fim da discussão. Segundo ele, há abertura para diálogo entre os partidos, principalmente os que defendem a proposta, e um entendimento comum de que eventuais excessos nas punições precisam ser analisados. “A Câmara não será insensível a qualquer pauta que envolva injustiças”, declarou.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 371 pessoas por envolvimento nos ataques, com penas que chegam a 17 anos e meio de prisão. A severidade das sentenças tem gerado críticas entre alguns parlamentares, inclusive fora da base bolsonarista.
Motta reconheceu que há exageros nas punições, mas alertou que uma anistia ampla poderia gerar o que chamou de instabilidade institucional.
