Câmara oficializa sigilo sobre nomes de suspeitos da Lava-Jato

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer manter sob sigilo o resultado das investigações da empresa britânica Kroll, contratada pela CPI da Petrobras para identificar remessas ao exterior de dinheiro desviado da estatal. Em junho, o documento foi classificado como “reservado” por Cunha, o que permite o sigilo da documentação pelos próximos cinco anos, ou seja, até 2020. A Kroll investiga contas bancárias no exterior pertencentes a pelo menos 12 pessoas suspeitas de manter dinheiro desviado pelo esquema do petrolão. Oficialmente, só os deputados André Moura (PSC-SE) e Hugo Motta (PMDB-PB), ambos aliados de Cunha, sabem quem está na relação.
“Segundo eles próprios (da Kroll) nos disseram, o vazamento das informações seria extremamente prejudicial para o andamento do trabalho”, disse André Moura ao justificar o sigilo. Atual líder do PSC, o sergipano é um dos sub-relatores da CPI da Petrobras. “Na reunião que tivemos com a Kroll, em junho, perguntamos aos deputados se eles gostariam de ter acesso aos dados. Os próprios parlamentares não quiseram, para evitar possíveis vazamentos. Agora não adianta reclamar que não houve discussão”, disse Moura. Um dos parlamentares que não quis saber quem está na lista foi Luiz Sérgio (PT-RJ), apesar de o petista ser relator da CPI.

A negativa de acesso à investigação da Kroll é a resposta oficial da Câmara a um pedido de informações formulado pelo Correio. Em junho, o documento foi classificado como “reservado” pelo presidente da Casa. A próxima leva de informações que os britânicos vão disponibilizar, em agosto, também deverá receber o carimbo de sigilo, segundo André Moura. “Óbvio que, ao fim da CPI, essas informações vão ser incorporadas ao meu relatório. O que estiver lá deixará de ser sigiloso”, comentou André Moura. “Formalmente, só o Motta e o Moura sabem quem são os investigados. Agora, informalmente, eles ‘socializaram’ essa informação. Motta disse que recebe comunicações a cada 15 dias da Kroll sobre os andamentos dessa investigação”, disse um deputado da CPI, sob anonimato.
Na semana passada, o Correio revelou a edição de duas normas internas recentes da Câmara que ampliaram o controle da Casa sobre as informações sigilosas, modificando os procedimentos para a classificação desses documentos. Em resposta, a instituição disse que as medidas apenas complementam um ato da Mesa de 2012, e que diretrizes similares existem em outros órgãos. As regras criadas pela Câmara se baseiam na Lei de Acesso à Informação, de 2011 (veja quadro). Com elas, a Casa disse estar apenas “cumprindo com o dever de qualquer órgão público que custodia informações e documentos sigilosos: assegurar seu acesso somente às pessoas com necessidade de conhecê-las”.

“Prestação de serviços”
Assinado pelo presidente da Câmara, o Termo de Classificação de Informações (TCI) diz apenas que se trata de um documento relativo à CPI da Petrobras, e que o prazo de sigilo é de cinco anos, o que poderá ser reavaliado depois de concluídos os trabalhos da CPI. No campo “Assunto”, o documento traz a seguinte anotação: “Prestação de serviços especializados na área de investigação e rastreamento de ativos financeiros em relação a fatos apurados pela CPI da Petrobras. Interessado: Kroll Associate UK Limited Company”. Nesse despacho, apresentado em meados de junho, os britânicos teriam comunicado à CPI a existência de 59 contas bancárias, 33 empresas e seis imóveis no exterior, pertencentes aos investigados. Os bens, que seriam fruto de corrupção, estariam espalhados por mais de 30 países, a maioria na Europa.
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) questionou a forma como foi definido quem seria investigado pela Kroll. “Essas informações deveriam ser divulgadas ao menos para os integrantes da CPI. Se amanhã tiver alguma acusação de que alguém está sendo blindado, pelo menos isso teria sido decidido por todos no colegiado. O presidente (da CPI, Hugo Motta) está ‘matando no peito’. Se isso for vazado de alguma forma, ele pode ser acusado de perseguir ou tentar blindar alguém, porque não foi decidido pelos deputados. Não quero saber sozinho quem são os nomes, quero que seja discutido coletivamente”, disse Valente. Segundo ele, Motta chegou a dizer que a Kroll lhe faria comunicações a cada 15 dias sobre o andamento dos trabalhos.

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