Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito
Federal um projeto que prevê multa para condenados por agressão a mulheres. De
acordo com a proposta, quem praticar violência física, psicológica ou sexual
deve pagar multa de, pelo menos, R$ 5 mil. O projeto segue para sanção do
governador Ibaneis Rocha (MDB).
O especialista em segurança Leonardo
Sant’Anna, explica que caso a agressão cause danos à integridade ou à saúde da
vítima, a multa deve subir em 50%. O texto assegura que o dinheiro recolhido
com as multas deve ser utilizado para o atendimento a vítimas em situação de
violência doméstica ou familiar. “Temos acesso a dados que comprovam que só no
DF, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 35 minutos. É alarmante e
assustador, então precisamos cada vez mais coibir a ação desses agressores”.
Sant’Anna destaca ainda que medidas que
aumentem a punição são importantes para a coação, mas precisam estar aliadas a
ações de educação. “Existe uma cultura de se aumentar a punição para coagir o
crime, mas isto não é suficiente. É um erro apenas se pensar no crime quando
ele já aconteceu. É preciso intensificar a políticas de educação para quebra de
paradigmas sexistas, além de preparar melhor as mulheres para se defenderem.
Além disso, precisamos reforçar o acolhimento para que, na primeira ameaça, ela
preste queixa e de fato seja protegida”, reforçar.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, no
ano de 2018, foram registradas 14,9 mil ocorrências de agressões contra a
mulher. Desse total, 1,4 mil (7,98%) foram vítimas mais de uma vez. Por outro
lado, 1,3 mil autores também foram denunciados por algum outro tipo de agressão
a mulheres em 2018.
Cargos PúblicosTambém tramita na Câmara Legislativa o projeto de lei 223/2019, que proíbe condenados no âmbito da
Lei Maria da Penha de assumirem cargos comissionados no governo do DF. Ainda
não há prazo para análise da proposta.
