Câmara Legislativa do DF debaterá falta de pagamento de licenças-prêmio na Educação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará audiência pública para debater a falta de pagamento de licenças-prêmio em dinheiro para os servidores da Secretaria de Educação aposentados em 2015 e 2016. O debate será feito no plenário da Casa, na próxima terça-feira (29), a partir das 10h. A iniciativa para que o Legislativo tente ajudar a resolver a questão é dos deputados Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PR).

De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), mais de 1,4 mil aposentados estão sem receber a gratificação. Sílvia Canabrava, da coordenadoria dos aposentados, está em vigília desde a manhã de segunda-feira (21) na frente do Palácio do Buriti para que, segundo ela, o governo veja que tem gente lutando pelos direitos garantidos por lei. 

“No total, contando com os dois últimos anos, são mais de 1,4 mil aposentados que não receberam o que é seu de direito. A Lei 840 estabelece que os servidores têm até 60 dias para receber a pecúnia, e tem gente que está esperando há mais de um ano”, afirma Sílvia Canabrava. O principal objetivo da audiência é debater e criar um novo cronograma para que os pagamentos atrasados há mais de um ano sejam feitos. 

Entenda 

Os servidores que se aposentaram em 2015 e em 2016 ainda estão sem receber seus direitos assegurados pela Lei Complementar 840/11. Ela estipula que quem não tira a licença-prêmio tem até 60 dias para recebê-la mediante pecúnia, que é o pagamento em dinheiro. Entretanto, apenas no ano passado, cerca de 310 ex-professores da rede pública de ensino ainda não receberam o pagamento. Em 2016, mais de mil aposentados aguardam o recebimento, de acordo com a diretoria Sinpro. 

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