José Maurício dos Santos (*)
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O conturbado início do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) teve reflexos também na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Como se não bastasse herdar um rombo bilionário nos cofres públicos do governo de Agnelo Queiroz (PT), Rollemberg teve que lidar com deputados insatisfeitos por boa parte do 1º semestre. É o que mostra a pesquisa realizada pela Tracker Consultoria entre os dias 2 e 5 de julho com os deputados distritais. Segundo a pesquisa, 50% dos parlamentares entrevistados desaprovaram a relação com o Executivo no 1º semestre, enquanto 37,5% aprovaram.
Sem representantes pessebistas dentro da Casa, Rollemberg fica refém de seu escasso capital político para tentar aprovar, principalmente, as propostas que compõem o ajuste fiscal do DF. Outro obstáculo do governador é a sua popularidade. No final de maio (29), a desaprovação ante os brasilienses (46,6%) superou a aprovação (45,7%), segundo o Instituto Paraná. O que dificulta ainda mais emplacar a sua agenda na Câmara.
Alguns fatores foram determinantes para o desgaste na relação com o Legislativo:
– A saída do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) da liderança do governo;
– A insistência no sistema centralizador adotado pelo então Chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, que desagradara à base aliada;
– A saída da presidente da CLDF, Celina Leão (PDT), da base de apoio do governo. Celina era o pilar de sustentação do governo e passou a ditar a pauta de votações da Casa deixando o Rollemberg em segundo plano;
– A declaração do senador Cristovam Buarque (PDT) criticando a atitude de Celina causou divergências no partido, principalmente com o senador Reguffe (PDT), que defendeu independência ao governo e a entrega dos cargos;
– A escolha do substituto de Doyle, Sérgio Sampaio, sem consultar a base aliada;
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– O vazamento de gravações sobre diálogos entre o governador e parlamentares.
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A nota dos parlamentares para o desempenho do governo Rollemberg também não foi boa. De 0 a 10, a média da nota da Casa para o Executivo foi de 5,25. Isso mostra as dificuldades que o governador enfrentará a partir de agosto na volta dos trabalhos legislativos. Vale lembrar que os desafios de Rollemberg, que venceu a eleição de 2014, começavam a se desenhar após o primeiro turno. Uma série de acontecimentos era o prenúncio dessas dificuldades.
– A primeira vez que uma terceira via venceria no DF após 24 anos de polarização entre a direita e o PT;
– O PSB não elegeu nenhum deputado distrital;
– Forte oposição na Câmara Legislativa;
– Herança de um rombo bilionário de um governo que terminara com alta rejeição;
– O descrédito do eleitor com a política;
– Crise econômica nacional;
– Insatisfação com o governo federal que reflete nos demais chefes do Executivo;
– O racha no PDT entre a executiva nacional e local sobre apoio ao PSB ou PT. Divergência predominou com cada um indo para um lado;
– A iminente ida de Reguffe para o Rede pode balançar a frágil relação com o PDT e ser uma sombra para Rollemberg até 2018, podendo comprometer a sua reeleição caso caminhem para lados opostos e Reguffe também decida disputar o Buriti com a segurança de se manter no Senado até 2022 caso venha a perder.
Assim, pode-se dizer que o desempenho de Rollemberg no primeiro semestre foi condizente com o tamanho dos problemas. Quando comparado com o desempenho de Agnelo no início do governo em 2011, o petista se saiu melhor quanto ao apoio de seus projetos na Câmara Legislativa.
De acordo com o levantamento da Tracker Consultoria, o atual governador teve 68,1% dos projetos apresentados em 2015 aprovados no primeiro semestre. Agnelo teve 96,6% de apoio em projetos de sua autoria no mesmo período de 2011. Mas o que mais chamou atenção foi a queda de braço entre os dois poderes. Rollemberg teve o dobro de vetos derrubados do que seu antecessor: 52,7% ante 26,3%, aponta o estudo realizado pela Tracker Consultoria. Isso mostra a fragilidade do chefe do Executivo. Enquanto Agnelo tinha uma bancada de cinco petistas na Casa, sendo dois deles presidentes na ocasião durante a 6ª Legislatura, Rollemberg carece de uma bancada de correligionários, e agora, do apoio da presidente Celina Leão (PDT) que deixou o governo alegando falta de espaço e a presença de servidores ligados ao PT, principalmente na Casa Civil.
E foi de lá que saiu outro equívoco do governo Rollemberg. O então chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, deu a infeliz declaração de que o GDF, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia chegar a demitir servidores estáveis no segundo semestre. Fato que gerou protestos de servidores e foi um dos pontos determinantes para a queda de popularidade do governador e mostrou a ingerência do secretário. No mesmo dia foi publicada uma nota de alto teor técnico que causou ainda mais insegurança nos servidores. Logo após a declaração de Doyle, a Tracker Consultoria realizou uma pesquisa qualitativa onde apontou o tamanho do impacto. 83,3% dos entrevistados, de um grupo de 12 pessoas com nível superior completo ou incompleto, entenderam que a “Nota de Esclarecimento” do GDF ratifica a informação de que o governo pode demitir servidores públicos estáveis. Vale ressaltar que 100% dos entrevistados foram contrários a essa medida, incluindo a parcela que não soube responder 16,7%. E 75% consideraram a informação de difícil compreensão.
Num outro grupo, composto pelo mesmo número de pessoas de nível médio completo/incompleto, o quadro é ainda mais negativo. Os 25% que acham que a “Nota de Esclarecimento” do GDF ratificava a informação de que o governo pode demitir servidores públicos estáveis é visto como positivo até cruzar com os outros dados. Pois 66,6% não souberam responder e 100% consideraram a informação de difícil compreensão.
Histórico de Governabilidade 1991 a 2015
A antipatia pelo pragmatismo dificulta as articulações. Na política, não se pode confundir negociações e acordos com corrupção. A linha é tênue entre essas práticas, ainda mais com o sentimento de descrença da população aflorado devido aos acontecimentos dos últimos governos e também ao discurso que pautou a campanha de Rollemberg: “o fim do toma lá, da cá”, em alusão à troca de favores e ao clientelismo que permeia hoje em todo o sistema político.
Usar o seu capital político, a máquina pública de forma estratégica em troca de governabilidade não pode ser confundido com algo banal como o nepotismo cruzado ou clientelismo quando a finalidade é o bem comum, e não interesses particulares. Os dois primeiros suplentes da coligação PDT, PSB e SD são do partido de Rollemberg. E há três pedetistas e um parlamentar do Solidariedade que alegam falta de espaço no governo.
Os desafios de Rollemberg serão muitos. Além da crise política, o momento econômico é ruim e o social é consequência disso. Basta olhar para a sua avaliação nas ruas. Apesar da semelhança nos números quanto à avaliação dos eleitores nos cinco primeiros meses de governo de Agnelo e Rollemberg, com a desaprovação de ambos superando a aprovação, o petista tinha consolidada ampla maioria na Câmara Legislativa e o Distrito Federal vivia um melhor momento econômico.
Histórico Econômico DF 2010 a 2015
Analisando o início dos dois governos (2011 e 2015), percebe-se hoje o aumento da taxa de inflação pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 1 ponto percentual: de 6,6% para 7,6%. Rollemberg também tem outro desafio: a oferta de crédito para alavancar o consumo. A (Selic) Taxa Básica de Juros está 2 pontos acima do patamar registrado em 2011: 13,1% ante 11,1%. Vale ressaltar que a curva para baixo pode ser ainda maior quando consideramos o fato de os dados de 2011 serem consolidados, enquanto 2015 tem um semestre pela frente em meio a um mercado pessimista.
A taxa de desemprego também está mais alta. Em 2011 era de 12,4%. O último dado divulgado pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), referente a abril, registra uma alta de 1,5 ponto no período. Números que impactam diretamente na economia da Capital Federal, que também apresenta uma retração de 1,7% no primeiro trimestre deste ano. Já em 2011, Agnelo viu a economia do DF terminar o ano com crescimento de 4,1%. Ou seja, o segundo semestre de Rollemberg será essencial para colocar o trem de volta aos trilhos.
Sem dinheiro, irá fazer concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para melhorar a prestação do serviço público. Dentro do projeto estão: Estádio Nacional, Parque da Cidade, Zoológico, Centro de Convenções, Torre de TV, Rodoviária, novas pistas, além de serviços de saúde e cultura.
A indústria também merece uma atenção especial. Houve uma queda de 2,6% no 1º trimestre do ano no setor. Apesar de ter um impacto pequeno na economia local (5,7%), é paradoxal a sétima economia do país ser a última em participação na indústria nacional (0,9%), segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em fevereiro deste ano. São 117 mil carteiras assinadas no setor ou 9% do total de empregos formais do DF. A ausência de políticas públicas eficazes para o setor desanima os investidores que encontram em outros estados do Centro-Oeste lotes mais baratos; menos burocracia com os alvarás; mais infraestrutura, como energia barata e de qualidade; melhor logística; mão de obra mais barata e qualificada. Uma saída de médio prazo seriam os polos industriais. O DF tem 31 Regiões Administrativas (RAs), se é que vai permanecer desta forma, uma vez que esse é outro problema a ser sanado por Rollemberg entre as suas promessas de campanha.
Para se ter ideia, recursos de Brasília correspondem por 94,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Entorno, enquanto os demais municípios contribuem apenas com 5,5%, segundo estudo do Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgado em abril de 2015. Essa dependência nas capitais se resume na falta de industrialização das periferias, como as do DF, que não seguem o exemplo das de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte, principalmente.
No DF, o Polo JK, de Santa Maria, é um exemplo que deu certo, mas que pode melhorar. São 25 indústrias de grande porte que correspondem a 20% do PIB da RA. Não basta reduzir o número de secretarias de 38 para 24 e demitir cerca de 60% dos 8.000 cargos de confiança. Boas notícias devem ser anunciadas para a população. A construção de novas creches, a isenção de impostos para remédios e a implantação do Bilhete Único para o transporte público, por exemplo. Essa gestão marcada apenas pelo ajuste de contas mina a paciência do eleitor que dá a sua resposta nas ruas, em pesquisas e protestos.
Saída de Doyle
Em que pese a análise negativa mais pelos fatos do que pela má gestão do início do governo, ficou evidente que o maior erro de Rollemberg foi a falta de diálogo com a base aliada e a insistência em Hélio Doyle à frente do governo. Ainda de acordo com pesquisa da Tracker Consultoria, os deputados distritais se mostraram otimistas quanto à relação com o Executivo no 2º semestre. 50% dos entrevistados acreditam numa melhora, enquanto 18,75% acreditam que vai piorar. Já 31,25% acreditam que a relação deve se manter como está. A saída de Doyle tem impacto direto nessa nova expectativa dos parlamentares de relacionamento com o GDF que vêem um governador mais disposto a dialogar, não só com a população através do lançamento do aplicativo de transparência – Siga Brasília, mas com toda base aliada. Boas notícias para o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, coordenador político de Rollemberg e um dos que terão mais trabalho para reconstruir essa ponte entre os poderes no Distrito Federal. Agora, com carta branca, de fato.
Metodologia:
Pesquisa de opinião realizada entre os dias 01/07/2015 e 05/07/2015 com 24 deputados distritais, dos quais, dezesseis responderam e oito não quiseram responder. Foram três perguntas:
- Como o sr.(a) classifica a relação entre Executivo x Legislativo nesse 1º semestre de 2015?
- De 0 a 10, que nota o sr. (a) dá para o desempenho do governo local neste 1º semestre de 2015?
- Qual a sua perspectiva para a relação com o Executivo no 2º semestre? Objetivo: analisar a relação entre Executivo e Legislativo e dispor de mais de mais ferramentas para melhor ilustrar a governabilidade de Rollemberg.
Pesquisa de dados “Histórico Econômico e de Governabilidade” realizada entre os dias 01/07/2015 e 05/07/2015 com base nos dados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Tribunal Superior Eleitoral, Banco Central, Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), Datafolha, Ibope, O&P e Instituto Paraná. Objetivo “Histórico de Governabilidade”: analisar a governabilidade de todos os chefes do Executivo do DF, desde a sua primeira eleição em 1991 até a 7ª Legislatura em 2015.
Objetivo
“Histórico Econômico”: Analisar a conjuntura político-econômica do DF de 2010 a 2015 para cruzar com dados de popularidade e governabilidade; Períodos comparados: 1º semestre dos anos: 1991; 1995; 1999; 2003; 2007; 2011; 2015. Apreciados: Todos com tramitação concluída até a última sessão legislativa do 1º
- Apresentados: Todos que foram lidos até a última sessão legislativa do 1º semestre; ·Projetos analisados: Tramitando: Todos aqueles lidos no 1º semestre da 1º sessão legislativa do respectivo
- Rejeitados/retirados: todos deliberados até a última sessão legislativa do 1º semestre;
- Aprovados: todos em plenário até a última sessão legislativa do 1º semestre; semestre; mandato.
(Especial para o Brasília Capital)
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