Da Redação
Projeto de lei que cria o Serviço Público de Loteria no Distrito Federal (PL nº 2.312/21), é aprovado pela Câmara Legislativa, após debate em plenário em dois turnos nesta terça-feira (10).
Várias modalidades de jogos são contempladas pela proposta, como loteria instantânea – as chamadas raspadinhas, loteria de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, e de prognósticos esportivos. Não poderão fazer apostas, pessoas menores de idade, conforme estabelecido no texto.
De inciativa do governo, O PL recebeu 27 emendas, das quais 18 foram acatadas. A aprovação de algumas delas foi acordada, previamente, com a equipe e a base do governador Ibaneis Rocha, garantindo a votação do projeto na sessão desta terça. Entre as emendas aprovadas, está a que atribui ao Banco de Brasília (BRB) as atividades operacionais dos jogos lotéricos, do mesmo modo que a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão das loterias em nível nacional.
A emenda que proíbe a exploração de jogos de bingo, cassinos e outros no DF, apresentada pelo deputado Delmasso (Republicanos), também foi outra emenda acatada ao texto do Buriti, uma posição da bancada evangélica contra qualquer tipo de jogo de azar.
De acordo com o projeto, o valor arrecadado com os jogos lotéricos terá as seguintes destinações:
– Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;
– Seguridade social do DF;
– Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;
– Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;
– Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.
Algumas emendas acrescentaram, outras destinações aos valores arrecadados como o Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF), entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência, entre outros.
Deputados contrários à proposta questionaram a intenção do governo de criar uma loteria local e a forma como o projeto foi encaminhado.
Com informações da Agência CLDF
