Câmara Legislativa aprova o fim dos supersalários em empresas públicas do DF

Os deputados distritais aprovaram o fim dos supersalários em empresas públicas do Governo de Brasília na terça-feira (9). O projeto de lei, aprovado em segundo turno, limita a remuneração mensal dos servidores a R$ 30,4 mil – fixado pelo salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foram 19 votos favoráveis e 3 contrários, além de duas ausências. Como se trata de proposta de emenda à Lei Orgânica, a matéria será promulgada pela própria Câmara Legislativa.

A sessão foi acompanhada por servidores de empresas estatais que pediam a rejeição da proposição. Eles receberam o apoio dos deputados petistas Chico Vigilante e Ricardo Vale, que disseram não à proposta, juntos com o deputado Wellington Luiz (PMDB). Para Vigilante, o texto é flagrantemente inconstitucional. \”A Câmara Legislativa acaba de afrontar a Constituição e o STF, onde já há entendimento sobre essa questão\”, afirmou ao final da sessão ordinária. Ricardo Vale salientou que a proposta \”joga fora vários acordos coletivos\”.

Entre os parlamentares que votaram favoravelmente ao texto, a maior preocupação era com a opinião pública. \”O povo quer\”, resumiu Prof. Reginaldo Veras. Líder do governo, o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) afirmou que \”a medida não é somente moralizadora, mas vai promover justiça entre os trabalhadores\”. O deputado Raimundo Ribeiro (PPS), apesar de ter votado a favor, disse que, se o governador quisesse, bastava aplicar a legislação para limitar os salários dos presidentes das estatais. Robério Negreiros (PSDB) avaliou que a aprovação é \”uma oportunidade para melhorar a imagem da Casa\”.

Os deputados, de ambos os lados, acreditam que haverá ações por parte dos funcionários das empresas públicas questionando a proposta. \”A Câmara Legislativa aprova um texto que será questionado\”, argumentou Ricardo Vale. Porém, mesmo acreditando que haverá judicialização, Prof. Reginaldo Veras declarou que ficaria \”ao lado da população, que deseja o fim dos supersalários\”.

Com informações da Agência Câmara Legislativaif (document.currentScript) {