O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para quarta-feira (20), às 9h, sessão da comissão geral destinada a criar mecanismos de proteção a crianças e adolescentes na internet.
Após denúncia do youtuber Felca, o tema ganhou força no Congresso Nacional diante da crescente preocupação com conteúdos que expõem menores a situações sexualizadas com o objetivo de monetização, fenômeno amplamente discutido nas redes sociais nas últimas semanas. Motta ressaltou a urgência da pauta. “A proteção da infância não pode esperar. Uma infância perdida não se recupera, uma criança ferida carrega essa marca para sempre”.
Atualmente, mais de 60 projetos de lei tramitam sobre o assunto na Casa. Para unificar as discussões, um grupo de trabalho com parlamentares e especialistas tem 30 dias para elaborar um texto que reúna os principais pontos de segurança, privacidade, combate à pornografia infantil e punição aos agressores.
Apesar do consenso sobre a urgência de se discutir a adultização em ambiente digital, parlamentares da oposição divergem sobre uma possível regulação. Domingos Sávio (PL-MG), por exemplo, alerta para o que chamou de “riscos de restrição à liberdade de expressão”. Já a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), argumenta que a regulação das plataformas é essencial à proteção infantil.
Na última terça-feira (12), o presidente Lula havia anunciado que enviará ao Legislativo um projeto de regulamentação das redes sociais, defendendo que é necessário estabelecer regras mínimas de comportamento e procedimento no ambiente digital. Segundo ele, “ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo” atualmente, o que considera inaceitável diante de riscos de violência e pedofilia. Para o governo, os crimes cometidos por meio das plataformas devem ser investigados e punidos, e a regulamentação não pode ser adiada. O texto deve ser encaminhado pelo governo federal até o fim deste mês.
