A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19). A sessão plenária de hoje será virtual e terá início às 16 horas.
O primeiro item que deve ser votado é a proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Na prática, o voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, que é um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos.
Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos. O relator é o deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
A criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23) também poderá passar pelo crivo dos deputados nesta segunda-feira. O objetivo é oferecer 1 milhão de vagas de tempo integral a mais nas escolas de educação básica. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação no governo Michel Temer.
