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Após a aprovação de um projeto de Lei, as produtoras de eventos culturais serão obrigadas a oferecer opção de venda de meia-entrada pela internet. De autoria de Felipe Bornier (PSD/RJ), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve seguir para sanção presidencial caso não haja recurso.
Na prática, muitas produtoras já vinham oferecendo a opção, mas nem sempre isso acontecia. Para comprovar o direito à meia-entrada em sessões de cinema, espetáculos teatrais, shows, entre outros, o consumidor deverá apresentar o comprovante que lhe dá direito ao benefício no ato da entrega do ingressos.
As empresas serão obrigadas a informar quais documentos serão aceitos como comprovante. A mesma informação deverá ser disponibilizada em local visível na entrada do evento.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2009, mas voltou ao Senado no ano passado para análise das alterações no projeto.