Economia, Geral, Política

Câmara aprova urgência para isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta (21), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A aprovação contou com amplo apoio das bancadas, incluindo integrantes da oposição.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a definição da data para a votação do mérito será combinada nas próximas reuniões do colégio de líderes. Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.

Além da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, o projeto prevê mudanças na tributação para quem recebe acima desse valor, incluindo a taxação de altas rendas e dividendos — parte do lucro que as empresas distribuem aos acionistas. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o objetivo é tornar o sistema mais justo e aliviar a carga tributária da classe média e dos trabalhadores de menor renda.

Caso aprovado, o novo limite de isenção deverá entrar em vigor no próximo ano. Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).

Super-ricos

O projeto de lei estabelece que quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano (ou R$ 100 mil por mês) pagará uma alíquota extra de 10%. Também mantém a cobrança de 10% sobre dividendos enviados para o exterior, que antes eram isentos de IR. Contudo, o relator definiu três exceções: remessas para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários fora do país.