O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo, com o objetivo de ajustar o orçamento ao novo arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas foi adiada para a próxima semana.
Apesar das críticas da oposição e de alguns partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que a urgência serve para demonstrar o compromisso com a pauta, ressaltando que o mérito será amplamente debatido na semana seguinte.
“É claro que, no momento apropriado, discutiremos o mérito das propostas. Muitos de vocês, com razão, têm críticas ao projeto, especialmente sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e as mudanças sugeridas pelo governo; muitos também questionam o Bolsa Família”, ponderou Guimarães.
O líder do governo também afirmou que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e devem ser cumpridas conforme a indicação dos parlamentares”.
Com a liberação do pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos, além de definir normas que não estavam previstas na legislação sobre emendas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
